Seção I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 quando, analisado o caso concreto, as circunstâncias judiciais se revelarem em sua maioria favoráveis. 3- Interpretando o artigo 71 do CP, o percentual de acréscimo tem por guia o número de infrações penais, devendo ser red

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1096 RECORRENTE ADVOGADO CEMIG DISTRIBUICAO S.A GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB: 77618/MG) RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933/MG) COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB: 77618/MG) RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933/MG) NILSON FERREIRA DA COSTA FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES(OAB: 90704/MG) HENRIQUE TANURE MOREIRA(OAB: 109695/MG) VANIO APARECI

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 56 inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do A ação foi ajuizada sob a égide da Lei nº 13.467/2017. respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença" (Lei n. 11.101/2005, art. 6º, O artigo 791-A da CLT determina que "Ao

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 18440 . Entendo que o valor arbitrado às fls. 597, no importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), é elevado, devendo ser reduzido para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Valor inferior não remuneraria o Sr. Expert pelo trabalho realizado. Dou parcial provimento, nestes termos. IV - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

190 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do novo código de processo civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação por manifesta inadmissibilidade (intempestividade), mantendo, na íntegra, a sentença atacada. DISPOSITIVO Desse modo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por ORION INCORPORADORA

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 0439783.16.2007.8.09.0113 perda da função p ú b l i c a . Razoabilidade e proporcionalidade. Pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, m o s t r a - s e desproporcional a pena aplicada pelo magistrado singular ao Vereador/3º apelante de multa civil no importe de 05 vezes o valor do último subsídio que recebeu, devendo ser reduzido para

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 da perícia médica, fixados em R$ 4.500,00 foram excessivamente arbitrados. Vejamos: A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT). Não obstante o entendimento deste relator, no sentido de arbitrar honorários periciais no caso de o reclamante ser beneficiário da justiça gratuita,

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Os honorários periciais contábeis foram fixados na origem no 15064 Cabeçalho do acórdão importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). A agravante aduz que este valor é elevado e pugna por sua redução. Diante do trabalho feito, dos esclarecimentos prestados, dos gastos do perito e do conceito de justa remuneração, entendo que o valor arbitrado é excessivo, devendo ser

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 46 2.2. MÉRITO 2.1. CONHECIMENTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário dos reclamantes. 2.2.1. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. 5% POR DIA DE ATRASO Os reclamantes alegaram na inicial que são motoristas carreteiros e foram demitidos pelo réu em meados de 2017, tendo sido celebrado acordos com a empresa em março de 2017, c

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 29911 valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) arbitrado na r. sentença de origem a título de indenização por dano moral revela-se excessivo, devendo ser reduzido para R$20.000,00 (vinte mil reais), equivalente a pouco mais de duas vezes a remuneração considerada para fins rescisórios, eis que, observados os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade e sopesa