Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 A SEREM VALORADAS. DA PENA DEFINITIVA FIXO A PENA EM 3 (TRES) MES ES DE DETENCAO. DA INDENIZACAO A VITIMA DEIXO DE FIXAR INDENIZACA O A VITIMA EM RAZAO DO MINISTERIO PUBLICO NAO TER FORMULADO REQUE RIMENTO NESSE SENTIDO, EM PRESTIGIO AO POSTULADO DO CONTRADITORIO . OS TRIBUNAIS SUPERIORES ORIENTAM NESSE SENTIDO. PROCESSO: APR 1 0183100093701001 MG; ORGAO JULGADOR: CAMA

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 23.06.2016, TENDO SIDO CONVERTIDA S UA PRISAO EM 24.06.2016, NAO FAZ JUS AO BENEFICIO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO (ART. 33, 2, ALINEA "A", D O CODIGO PENAL), EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA, BEM COMO, POR ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE D

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 E A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E ATENTO A DE CISAO DO STJ QUE A CADA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL A PENA BASE DE VE SER AUMENTADA NA PROPORCAO DE 1/8 DA DIFERENCA ENTRE A PENA MA XIMA E A PENA MINIMA, FIXO A PENA BASE EM 07 (SETE) ANOS E 06(SEI S) MESES DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRC

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 EM JULGADO EM 22/07/2011, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICI AL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO REU E REPROVAV EL, UMA VEZ QUE O MESMO NAO POSSUI TRABALHO FIXO E FREQUENTA CONS TANTEMENTE LOCAIS PARA USO DE DROGAS; (PREJUDICIAL) 4 QUANTO A PE RSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRAT

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 JORANTE DESCRITA NO INCISO II, 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, A UMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3 (UM TERCO), O QUE COR RESPONDE A 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLU SAO E 10(DEZ) DIAS-MULTA. DA PENA DEFINITIVA FIXO A PENA DEFINITI VA EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA. REGIME INICIAL

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 S) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR N AO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO A RTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE , MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIM ES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAM

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 AO A SEREM CONSIDERADAS. DA PENA DEFINITIVA FICA A PENA DEFINITIV A FIXADA EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA. FICO A TITULO DE INDENIZACAO A VITIMA, O VALOR DE R$1.500,00 (MIL E Q UINHENTOS REAIS). SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SURSIS ENTENDO QUE O SENTENCIADO, FAZ J US A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB