Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 2808 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Manifestando-se acerca dos embargos, a perita reconheceu que, na DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ocasião do cálculo, utilizou a tabela disponibilizada pelo CSJT, que tinha como base o IPCA-E. Assim, considerando a suspensão pelo STF da decisão que determinou a utilização do IPCA, procede o Vistos

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 10039 RELATÓRIO MÉRITO Recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID. ec23352), em face da r. sentença (ID. 42db542), cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a reclamatória, sustentando que são devidas as horas extras, inclusive aquelas derivadas da fruição irregular do intervalo intrajornada e entrejornadas; que o dano existencial restou comprovado de

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 9292 DO CONHECIMENTO A reclamante sustenta que a rescisão indireta deve ser referendada; que faz jus às horas extras pelo labor em folgas e feriados e ao percebimento de gratificação; que o dano moral restou comprovado devendo ser reparado. Conheço dos recursos interpostos pelos litigantes por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. A reclamada sustenta

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 10035 inequívocas dos fatos constitutivos. A responsabilidade civil emerge apenas na presença dos requisitos previstos no artigo 186 do Código Civil; não comprovada a conduta ilícita do empregador e o dano, descabida a condenação no pagamento da reparação pecuniária. Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante por presentes os pressupostos processuais de

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 5657 ocorrer por meio de recurso ordinário. Sem razão a assertiva de que os cálculos contemplaram reflexos Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara em aviso prévio e multa de 40% do FGTS, o que se verifica pela do Trabalho de São Paulo/SP. análise dos mesmos, onde não há qualquer reflexos nas parcelas SAO PAULO, data abaixo. mencionada

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 réplica e especifique outras provas a serem produzidas.). 5656 Também assiste razão quanto à ausência de compensação dos valores pagos, devendo ser reparado. Frise-se que as horas extras SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2020. a 100% não deverão ser compensadas, posto que não foram deferidas e foram pagas a título distinto. ANNA CLAUDIA GUEDES DE MIRANDA FUSCO P

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS (VRG LINHAS AÉREAS S/A) 408 Intimado(s)/Citado(s): - GOL LINHAS AÉREAS (VRG LINHAS AÉREAS S/A) ADVOGADO: PHELIPE LUCAS DE TORRES SAMPAIO ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ALDA DE BARROS ARAÚJO PODER JUDICIÁRIO CABÚS JUSTIÇA DO Ementa PROCESSO nº 0000041-21.2022.5.19.0008 (ROT) DESCUMPRIMENTO DE OBRIG

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 ADVOGADO CONCLUSÃO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse RÉU ADVOGADO decisum, conheço dos Embargos à Execução opostos pela executada FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE ADVOGADO SOCIAL-VALIA, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, ADVOGADO 2794 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) Vale S/A ADRIANO JOSA

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 10445 diferenças salariais e reflexos decorrentes de equiparação salarial; que o dano moral restou comprovado devendo ser reparado pecuniariamente. A reclamada apresentou contrarrazões (ID. 6990da1). É o relatório. EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - EXCLUDENTE. A teor do disposto no artigo 461 da CLT deve ser garantido o mesmo salário apenas àqueles que labutam nas mes

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRT/SP N.º 1001381- 10441 RELATÓRIO 78.2016.5.02.0262 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA SANTOS NETO RECORRIDO: DANA SPICER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE Recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID. 13b4011) em face AUTOPEÇAS LTDA. da r. sentença (ID. a7fba71), complementada pela r.