Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 TADO, O MESMO DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI ABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 44 DO CODIGO PENA L DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO MOSTRAREM QUE ESTA SEJA POSSIVEL, PRINCIPALMENTE OS ANTECEDENTES E A C

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SES DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AR TIGO 61, I, DO CODIGO PENAL), SENTENCA COM TRANSITO EM JULGADO AO S 11/03/2015 (FLS. 239/243), PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL) (STF RHC 11 5994: A CONFISSAO ESPONTANEA E ATO POSTERIOR AO COMETIMENTO DO CR IME E NAO TEM NENHUMA RELACAO COM ELE, MAS,

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM NORMAIS, INCLUSIVE TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA; (NEUTRA) QUANTO A O COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACA O DELITIVA DO ACUSADO; (NEUTRA). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTE