Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2561 prestação de serviços, e, por consequência, a ocorrência o dano moral. Em se tratando de danos morais, a responsabilidade do agente causador opera-se por forçado simples fato da violação (“damnum in re ipsa”). Uma vez verificado o evento danoso, surge a necessidade de reparação, não havendo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2546 Juizado Especial, no prazo de seis meses, decorrido os autos serão arquivados, nos termos do art. 523 e parágrafos seguintes do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1797 final. Além de não ter demonstrado, de forma estreme de dúvidas, as condições em que se encontrava o imóvel no momento em que entregue ao réu, o autor sequer apresentou provas dos danos provocados, prova facilmente produzida, inclusive por meio de fotografias. Além disso, não se pode desconsiderar que os valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 854 insuficiente o valor de R$ 63,75, depositado conforme págs. 52/53. Assim, para expedição do Mandado de Busca e Apreensão e Citação, aguarda-se que a autora complemente em R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) o referido depósito. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP) Processo 1017541-88.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 847 honorários arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação. Antes do arquivamento, aguarde-se provocação da parte vencedora por 6 meses, contados do trânsito em julgado (art. 475-J, §5º, do Código de Processo Civil). (Conta de preparo: R$178,09 - Guia DARE-SP, código 230-6) - ADV: JOSE ROBERT

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2972 576 autos de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, regulada pelo disposto no Decreto-Lei nº 911/69, cujos dados processuais estão em epígrafe, partes devidamente qualificadas. Em exame dos autos, percebo que à fl. 106, foi determinada a intimação da parte autora para proceder com a apresentação do paradeiro do veículo e juntar comprovantes de pagament

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2971 453 autora para que emendasse à exordial, acostando a comprovação de notificação extrajudicial válida, anterior à demanda, para fins de comprovação da mora, conforme artigo 2º, §2º do Decreto-Lei 911/69. É o relatório. Decido Nessa linha, a parte não veio aos autos cumprir a diligência que lhe competia, qual seja: juntar a comprovação de notificação extrajud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3159 melhor adequação da pauta, CITE(m)-SE e INTIME(m)-SE o réu(s) para apresentar(em) contestação escrita, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de REVELIA, propondo, se o caso, acordo em sede de preliminar. Com a apresentação da contestação, abra-se prazo para RÉPLICA, devendo as partes, cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3749 do dinheiro - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para consignar que deve ser restituído ao autor o valor de R$1.113,68 (hum mil, cento e treze reais e sessenta e oito centavos), com a devida correção monetária, desde a data do desembolso, pela tabela prática do Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4093 atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de sentença condenatória; observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços for