Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 ferindo, assim, o dever da boa-fé processual. 1005 XANXERE/SC, 23 de março de 2022. Posto isso, mantenho a perícia designada, nada impedindo que o REGIS TRINDADE DE MELLO perito, entendendo necessário, retorno ao local em nova data para Juiz(a) do Trabalho Titular formação de seu convencimento. XANXERE/SC, 23 de março de 2022. REGIS TRINDADE DE MELLO Juiz(a) do T

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11960 ADVOGADO FABIANA LOCHI PIRES(OAB: 219159/SP) AUGUSTO INACIO DA COSTA NETO(OAB: 299809/SP) CASA DE PARAFUSOS SAO BERNARDO LTDA MARIANA LATORRE DE BRITTO(OAB: 370306/SP) MARCELLO SANTANA DE MORAES(OAB: 129137/SP) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e57356 proferido nos aut

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 sentença presunção condenatória, é de inocência, pois a garantia NR.PROCESSO: 5323537.45.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ constitucional que deve ser aplicável na esfera administrativa. 3 – Não há se falar em extensão do benefício concedido a outro certame,

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 911 difuso, a inconstitucionalidade da Lei 13.467/17, e, em especial dos resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e art. 844, § 2º, art. 791-A da CLT, 4º do art. 790-B, caput, sob o com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante argumento de que tais artigos violam os artigos 1º, inc. III e IV, 3º I e ou de seu representan

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ pedidos, cujas decisões foram NR.PROCESSO: 0355955.40.2016.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO confirmadas em segunda instância”. Nessa quadra e, diante da ilegalidade da medida adotada pelo apelante e, v

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 891 argumento de que tais artigos violam os artigos 1º, inc. III e IV, 3º I e §2º. Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias III, 5º, caput, inc. LXXIV, 7º, X, todos da CF datadas e assinadas pelo escrvão ou secretário, observado, no que Sem razão. couber, o disposto no §1º deste artigo. Quanto ao pedido de declaração de inconstituciona

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 1129 seguindo idêntica sorte o adesivo interposto pela empregadora (art. pela autora, de poderes específicos ao ser advogado, para desistir 997, inciso III, do CPC). 4. Agravo de instrumento conhecido e do recurso. E ao largo da discussão sobre tal necessidade - a qual desprovido. entendo presente -, noto que a parte veio ao processo no mesmo dia em que determinada

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 0216868.69.2006.8.09.0087 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEMO POTEST CONTRA VENIRE FACTUM PROPRIUM. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DESPROVIMENTO. I – Viola o princípio-dever da boa-fé objetiva processual, notadamente seu conceito parcelar

Caderno único ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de novembro de 2013 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL 188ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s)

Caderno único ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de novembro de 2013 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL 184ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem E