Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 1879 Alega que a medicação seria contraindicada ao quadro de saúde da paciente. Aduz que não cometeu ato ilícito e, por essa razão, não possui responsabilidade civil pelos danos morais relatados pela autora. Ao final, requereu o julgamento improcedente da ação. Os herdeiros da requerente ofertaram réplica, reiterando os pedidos da inicial (ID Num. 26617873). A decisão ID Num. 28892293 realizou o

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1599 Em resumo, afirma que não praticou ato ilícito e que não há obrigação de fazer para autorizar e custear o procedimento terapêutico solicitado pela parte autora. Aduz que se refere a tratamento off label e que sua negativa se deu com base na Lei nº9656/98 e RN nº428/2017/ANS. Ademais, que o indeferimento foi realizado após formação de uma junta médica. Ao final, requereu o julgamen

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 a operadora de plano de saúde e seu beneficiário, nos termos do disposto na Súmula nº 469 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. Nos casos de urgência e emergência é dever da operadora do seguro-saúde dispensar os procedimentos médicos prescritos, independentemente do período de carência ou da necessidade de internação. 3. O valor arbitrado a título de astreintes deve observar a nature

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 0012689.15.2015.8.09.0167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012689.15.2015.8.09.0167 COMARCA DE CROMÍNIA APELANTE : PRISCILA ALVES DE SOUZA APELADA : CLARO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTER

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 0012689.15.2015.8.09.0167 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012689.15.2015.8.09.0167 COMARCA DE CROMÍNIA APELANTE : PRISCILA ALVES DE SOUZA APELADA : CLARO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 0008921.81.2015.8.09.0167 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008921.81.2015.8.09.0167 COMARCA DE CROMÍNIA APELANTE : DENILSON GONÇALVES LOPES APELADA : CLARO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRI

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 0009393.82.2015.8.09.0167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009393.82.2015.8.09.0167 COMARCA DE CROMÍNIA APELANTE : SILVANA CARDOSO PEREIRA APELADA : CLARO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTER

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 0009333.12.2015.8.09.0167 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009333.12.2015.8.09.0167 COMARCA DE CROMÍNIA APELANTE : THÂMARA DAMÁSIO E SILVA APELADA : CLARO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRI

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 0009333.12.2015.8.09.0167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009333.12.2015.8.09.0167 COMARCA DE CROMÍNIA APELANTE : THÂMARA DAMÁSIO E SILVA APELADA : CLARO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INT

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR.PROCESSO: 0008921.81.2015.8.09.0167 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008921.81.2015.8.09.0167 COMARCA DE CROMÍNIA APELANTE : DENILSON GONÇALVES LOPES APELADA : CLARO S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INT