104 resultados encontrados para dever de atendimento integral - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 347 SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.b
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 352 IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para re
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 346 Processo 1033313-42.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Elisa Aparecida de Melo Longo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fl. 107: em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a tese fixada
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 351 de Freitas - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: DANIEL PAULO FONSECA (OAB 187483/SP) Processo 1042921-30.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Felicio Flores Bortucan - Manifeste-se o requerente
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1379 871 justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. Nesse contexto, incide, sobre o Poder Público, a gravíssima obrigação de tornar
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1291 125 de eventual Recurso Extraordinário a ser interposto. 3. A superveniência de sentença homologatória de acordo implica a perda do objeto do Agravo de Instrumento que busca discutir a legitimidade da União para fornecimento de medicamentos. 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1107605/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAM
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1287 73 de prestações na área de saúde. O fato do Sistema Único de Saúde ter descentralizado os serviços e conjugado os recursos financeiros dos entes da federação, com o objetivo de aumentar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde, apenas reforça a obrigação solidária e subsidiária entre eles [...] (SS SUSPENSÃO D
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 467 Nº 1024075-62.2019.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliana Conceição Moretti Martineli - Recorrida: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Magistrado(a) José Otávio Ramos Barion - Negaram provimento aos recursos.
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 369 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000035-44.2021.8.26.9048/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Eduardo da Silva - Magistrado(a) Roberta Steindorff Malheiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXIST
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 337 Nº 1500464-54.2020.8.26.0549 - Processo Digital - Apelação Criminal - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: CARLOS EDUARDO MENDES MACHADO DO AMARAL - Apelado: Justiça Pública - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recur