10.001 resultados encontrados para dever de boa - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2881 supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o sindicato da parte autora neste autos, que não pode este juízo pagamento da hora integral, acrescida do adicional legal. deixar de penalizar, ante aos ditames do dever de boa-fé e segurança jurídica que permeiam as relações ora em análise. O sindicato profissional do autor credenciou para atuar
2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2724 requerimentos visando a reiteração de uso dos convênios firmados PODER JUDICIÁRIO pelo E.TRT, de forma injustificada ou irrazoável, como mero artifício JUSTIÇA DO TRABALHO para interrupção à contagem do prazo prescricional. Lembro, à respeito, que o dever de boa-fé (art.5º) e de cooperação (art.6º), conforme NCPC, devem ser observados pelas partes. No
2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2877 nulidade de acordo coletivo de trabalho que livremente firmou, em completa contradição, confrontando com os ditames da boa-fé, já que assentiu e homologou a norma coletiva colacionada aos autos, vindo, agora, pleitear sua anulação. Ora, se a jurisprudência reiterada considera nula cláusula RELATÓRIO convencional que reduza o tempo de intervalo intrajornada, cer
3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2548 INTIMAÇÃO: RESULTADO(S) DA(S) DILIGÊNCIA(S) manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos Fica a parte exequente intimada dos resultados das diligências, e autos ao arquivo provisório, com o início da contagem do prazo para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prescricional, na forma do art. 11-A da CLT, independentemente
3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2400 requerimentos visando a reiteração de uso dos convênios firmados para interrupção à contagem do prazo prescricional. Lembro, a pelo E.TRT, de forma injustificada ou irrazoável, como mero artifício respeito, que o dever de boa-fé (art.5º) e de cooperação (art.6º), para interrupção à contagem do prazo prescricional. Lembro, a conforme NCPC, devem ser obser
3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 1877 passíveis de penhora e satisfação do débito exequendo, posto ser conforme NCPC, devem ser observados pelas partes. ônus que lhe cabe nesta fase processual, no prazo de 05 (cinco) LONDRINA/PR, 30 de novembro de 2022. dias, sob pena de remessa ou retorno dos autos ao arquivo provisório, com o início da contagem do prazo prescricional, na JANAINA MARAFON DONAIRE
3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2966 RÉU NUTRINET - EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA - ME SAMIR THOME FILHO(OAB: 23684/PR) IVONETE APARECIDA ROZA JOSE CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA forma do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. ADVIRTO, desde já, a(o) exequente,que não serão admitidos ADVOGADO requerimentos visando a reiteração de uso dos convênios firmados RÉU RÉU pelo E.TRT, de for
2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1973 CPF: 218.628.168-67 Fica V. Sa. intimada para vista e manifestação acerca dos 2. Restando negativa a consulta via Bacen Jud, considerando que já foram realizadas diversas diligências pela Secretaria da Vara através dos órgãos conveniados com o E.TRT9ª/TST, sendo TODAS com resultados infrutíferos, intime-se a parte exequente para indicar bens livres e desembara�
3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 2717 provisório, com o início da contagem do prazo prescricional, na conforme NCPC, devem ser observados pelas partes. forma do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. LONDRINA/PR, 11 de outubro de 2022. ADVIRTO, desde já, a(o) exequente,que não serão admitidos requerimentos visando a reiteração de uso dos convênios firmados ALEX CEREDA Diretor de
3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 respeito, que o dever de boa-fé (art.5º) e de cooperação (art.6º), 3664 Diretor de Secretaria conforme NCPC, devem ser observados pelas partes. LONDRINA/PR, 13 de março de 2021. CELIO LOURES DA FONSECA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000935-86.2017.5.09.0513 RECLAMANTE LUCINEIA BARROS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO WILSON LEITE DE MORAIS(OAB: 14946/PR) RECLAMA