Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19014 previdenciários não se confunde com a responsabilidade civil como pressuposto do dever de indenizar. Assim, entendo não ser cabível a condenação da reclamada ao pagamento de indenização seja por danos morais, seja por danos materiais. Mantenho. Em sessão realizada em 06/05/2019, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região jul

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 744 PROCESSO nº 0001076-80.2016.5.17.0008 RO RECORRENTE: RENATO SOUZA GOMES Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a RECORRIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE Contrarrazões apresentadas. DE MENEZES 2. FUNDAMENTAÇÃO EMENTA CONHECIMENTO Rejeito a

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 812 dever de indenizar. Assim, não há como imputar à ré o ônus advindo de um gravíssimo dano, morte do empregado, ao qual não deu causa. Posto isso, nego provimento ao recurso. ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas conforme

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5e2d8f8 - Pág. 1). 10272 Cabeçalho do acórdão Dessa forma, imperiosa a manutenção da r. sentença de origem, no que tange à validação da penalidade de justa causa aplicada à reclamante. Uma vez reconhecida a validade da dispensa por justa causa, não há dano nem ato ilícito e, por conseguinte, não há dever de indenizar. Assim, a improcedência do pedido de inde

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 de entendimento do Relator. (...)." (RR - 1146-26.2013.5.04.0021, Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de Julgamento: 11/05/2016, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/05/2016) Na espécie, constata-se que o atraso no pagamento de salários se deu por dois meses (fevereiro e março de 2016), ou seja, por lapso temporal que não implica, por si só,

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 3267 vez que, consoante constou no tópico relativo à rescisão indireta no acórdão embargado, que confirmou a sentença de origem por seus próprios fundamentos, não houve comprovação das recusas alegadas pela autora, quanto ao remanejamento de função, bem como da determinação para o seu retorno antecipado da licença médica. Conheço dos embargos de declaração op

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 19018 PROCESSO nº 1001053-85.2015.5.02.0262 SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO RECURSO ORDINÁRIO Relatora ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA RECORRENTE: ROGERIO DE SEIXAS PINA rbp RECORRIDO: APIS DELTA LTDA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 31.07.2015 DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA: 28.04.2017 VOTOS RELATÓRIO Acórdão Processo Nº RO-1001053-85.2015

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Diante da ausência de nexo causal entre a lesão e o trabalho e de 34601 Conclusão do recurso incapacidade, não se afigura o dever de indenizar. Assim, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, tudo conforme Item de recurso fundamentação do voto. 5. Do adicional de insalubridade: Aduz o reclamante que a reclamad

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1294 Na petição inicial, a reclamante afirmou que, no desempenho das MÉRITO funções contratuais de operadora de produção, adquiriu doença ocupacional, diagnosticada como "tendinopatia do supraespinhoso", em ambos os ombros. Apontou negligência da reclamada com relação às condições de trabalho e requereu o pagamento de indenização por danos morais. A reclamada

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 19015 Bueno Junqueira Machado que nega provimento ao recurso. Mantém-se, no mais, íntegra a r. decisão de origem, inclusive o valor da condenação, pois compatível com a reforma. PROCESSO nº 1001053-85.2015.5.02.0262 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA RECORRENTE: ROGERIO DE SEIXAS PINA RECORRIDO: APIS DELTA LTDA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇ