Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 388 É incontroverso, nos autos, que a primeira Reclamada promoveu a iii) não há nos autos nenhuma prova de que a primeira reclamada regular rescisão do contrato de trabalho da parte reclamante, tanto tenha cumprido a obrigação de oferecer "plano de saúde para seus que esta última afirma, na inicial, que 'foi dispensado na data de empregados nos moldes aos Planos d

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 612 com escorreito procedimento licitatório para contratação da SEFIP, VA, VR, VT, contracheques, registros de frequência. primeira, e que houve efetiva fiscalização do contrato firmado entre Assim informa: "Ocorre, com a proximidade do término do contrato, as empresa/s, com a detecção dos descumprimento das obrigações então previsto para 04/02/2019 (4ª Termo

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 505 risco, quer se trate de conduta comissiva ou omissiva do agente ou objetivo impedir que esta alcançasse os reajustes da categoria. servidor. [...] Para que a administração pública tenha o dever de Informa que, desde 17/12/2012, a autora trabalha em outra indenizar devem estar presentes os seguintes requisitos: a) empresa, tendo sido automaticamente absorvida pel

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2157 Afirma a autora que foi indevidamente cobrada no valor de R$ 681,45 (seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos) relativo à fatura da conta de energia elétrica do mês de janeiro de 2021. Afirma que em razão desta fatura teve seu fornecimento de energia elétrica suspenso. Requer o restabelecimento do serviço e o ressarcimento dos danos morai

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1581 Em documento de id. 96121424 foi determinado que a parte autora se manifestasse sobre a adequação do feito em razão da superação do limite legal, pelo que, houve manifestação autoral em id. 101426536, pugnando pelo prosseguimento do feito em razão de tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, não haver lide entre os descendentes/sucessores, e fac

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 197 reuniões aconteciam diariamente", contrariando os cartões de ponto de sobreaviso, bem como de que tinha limitação ou restrição na sua acostados pela empresa. liberdade de locomoção, resulta na improcedência do citado pleito. Ainda, o preposto da empresa confessou em seu depoimento "o Deverão ser deduzidos os valores quitados a título idêntico, reclamante

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3121 No que toca à inversão do ônus da prova, previsto no art. 6ª, VIII, do CDC, o mesmo foi deferido no ID N. 120956429, conforme disposto no art. 6, VIII, da Lei 8.078/90, tendo, portanto, assegurado à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a oportunidade para manifestar-se. (STJ, EREsp 422.778/SP). Dessa forma, tendo sido oportunizada às partes a produç�

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 2398 casa e se certificar que este não ia mais sair. Primeira testemunha do reclamante: VALDIR TUNDELO DE A reclamada nega os fatos aduzindo que embora o autor CARVALHO, ......; que a exceção da casa do proprietário, havia trabalhasse fazendo a vigilância da casa onde, de fato, algumas banheiro público, distante no máximo 50 vezes, pernoitavam alguns Diretores, Ger

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 454 remuneração, considerando os fundamentos expostos, indefere-se 2 - A duração razoável do processo administrativo disciplinar, em o pedido formulado a título de pagamento de salários atrasados razão do número de empregados e valores envolvidos; (valor correspondente à função comissionada desde 17.01.2015 até 3 - Que o processo administrativo disciplinar ob

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 88 diárias e 44 horas semanais, com 01 hora de intervalo intrajornada testemunha Bruna Elis Ferreira Lobo dos Santos corroborou o e uma folga semanal. asseverado na inicial, ao afirmar que no stand em que trabalhavam Todavia, aduz que seu intervalo intrajornada em três dias era de somente havia um assento destinado aos empregados do apenas 20 minutos, razão pela qual