1 resultados encontrados para dever de observ - data: 02/08/2025
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Casal preso na Turquia suspeito de tráfico de drogas após ter etiquetas de malas trocadas em SP deve ser julgado nesta quinta
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 OSITIVA (TEORIA DO DEVER DE PROTECAO O ESTADO TEM O DEVER DE PROT EGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRA VIOLACOES DE TERCEIROS - SOM ADO AO PRINCIPIO DA VEDACAO A PROTECAO DEFICIENTE DOS DIREITOS FU NDAMENTAIS ESTA PROTECAO NAO PODE SER DEFICIENTE). NESSE SENTIDO, MEMORAVEL DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "HABEAS CORPUS. P ORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA.