Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1887 AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital Número do processo: 0838537-74.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ALAN SOUZA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL KONSTADINIDIS OAB: 9167/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE OAB: 23621/PA Participação: AUTOR Nome: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA Participação: ADVOGADO Nome

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4597 268 Recurso Inominado Cível nº 0801793-45.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Recorrente: Matilde Batista Emídio Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Recorrido: All Banho Advogado: Daniel Moreira Marques da Costa (OAB: 212922/SP) Advogado: Danilo Tadayu

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 3621 cabendo a ela o dever de troca do protetor auricular. elementos aptos a infirmarem o demonstrativo apresentado pelo Diante da ausência de registro de entrega de outro protetor autor. auricular, evidente que ultrapassado o prazo de validade, nos Insta considerar que não houve o afastamento dos cartões de ponto exatos termos dos relatos periciais. apresentados,

Diário da Justiça ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6870/2020 - Sexta-feira, 3 de Abril de 2020 325 improcedência da ação.É o breve Relatório, conforme possibilita oartigo 38 da Lei nº. 9099/95.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,uma vez que o produto foi adquirido no estabelecimento da reclamada, que response solidariamente com o fabricante por eventuais vícios do produto que comercializa.Passo a decidir.A relação jurídica entre as partes é de natureza contratual, sendo regida pelo

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, incisos I e II). Preliminarmente a 1ª ré (VIA VAREJ

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 do bem, pois a parte autora apresentou o telefone numa assistência técnica não credenciada junto a ela, mas à 3ª ré. Acrescenta que a troca de um componente original por pessoa não autorizada implica a consequência em comento e que por esta razão inexiste dever de troca. A 3ª ré argumenta que o vício na bateria é um risco excluído do contrato de garantia estendida, o que afasta a sua respons

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 210 íntegra. demais colegas de trabalho, ficando somente de roupas íntimas. Diz Conclusivo o laudo pericial, cujas conclusões não foram elididas em que tal circunstância importa em situação vexatória, gerando instrução, a ele filio-me para ter por insalubres em grau médio as constrangimento, o que configura dano moral. condições de trabalho. A defesa contes

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 transfere ao consumidor ônus que aproveita apenas ao fornecedor não se subsume à

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 554 procurar a loja reclamada após cinco dias da compra, fora, portanto, do prazo concedido para troca do produto viciado.Ou seja, não há que falar em dever de troca do produto em função da oferta anunciada, após expirado seu prazo, pelo que cabia à autora socorrer-se dos dispositivos legais à sua disposição, os quais protegem as relações de consumo e indicam o procedimento a ser adotado em ca

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145- Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 3/ Página 806 (TJ-RJ- APL: 00035337920138190042 RJ 0003533-79.2013.8.19.0042, Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Data de Julgamento: 08/01/2014, VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CIVEL/ CONSUMIDOR, Data de Publicação:21/02/2014 16:09). Grifos Nossos. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. PRECARIEDADE DE POSTE LOCALIZADO EM VIA PÚBLICA. RISCO DE QUEDA. DEVER DE