1 resultados encontrados para dever de vigil - data: 13/08/2025
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Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador
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Polícia e Conselho de Enfermagem investigam se donos de clínica em SP, que são enfermeiros, também torturaram paciente até a morte
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Veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso da dona de clínica de estética presa após morte de influencer
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 918 RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO SOB A ?GIDE DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 841.526/RS, SOB SISTEM?TICA DA REPERCUSS?O GERAL (TEMA 819). FALHA NO DEVER DE VIGIL?NCIA. FILHO DOS AUTORES ATINGIDO POR OUTRO DETENTO COM OBJETO CORTANTE. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. FALTA DE COMPROVA??O DA DEPEND?NCIA ECON?MICA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. QUANTUM INDEN