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dever do recolhimento

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282 resultados encontrados para dever do recolhimento - data: 05/08/2025

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Processos encontrados


TRT9 16/10/2014 - Pág. 1707 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 Fica Vossa Senhoria intimada para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora, no prazo legal. Processo Nº RTOrd-0000694-95.2014.5.09.0585 1707 Como no caso dos honorários sucumbenciais o advogado não prestou serviços à empresa, referida verba deve ser paga pelo próprio profissional liberal, sendo de sua responsabilidade o recolhimento, c

TRT24 26/01/2022 - Pág. 728 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 728 ADVOGADO MARIAMA DE OLIVEIRA MATEUS(OAB: 19902/MS) SETE ENGENHARIA EIRELI - EPP LAERCIO VENDRUSCOLO(OAB: 6550/MS) JACQUELINE VELASQUE DE PAULA(OAB: 20349/MS) AMANDA VITAL RASSLAN(OAB: 21123/MS) UNIÃO FEDERAL (PGF) SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 25 de janeiro de 2022. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO RÉU ADVOGADO Juiz do Trabalho Substituto ADVOGADO Processo Nº ATSum-0024128-

TRT11 06/06/2022 - Pág. 428 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 proferido nos autos. 428 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e1b451 DESPACHO proferido nos autos. CONSIDERANDO que o advogado da reclamante estava ciente do DESPACHO dever do recolhimento das custas no importe de R$ 10,64 e que CONSIDERANDO que o advogado da reclamante estava ciente do expirou in albis o prazo para pagamento; dever do recolhimento

TRT7 04/03/2021 - Pág. 2146 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2146 ADVOGADO INTIMAÇÃO SABRINNA ARAUJO ALMEIDA LIMA(OAB: 29071/CE) Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c974a - KATIA MARIA PEREIRA proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a reclamada informa que sendo PODER JUDICIÁRIO pessoa física não possuindo “grandes riquezas”, pleiteia os

TRT4 10/08/2018 - Pág. 4994 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região SINDICATO DOS TECNICOS, TECNOLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA MEDICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SINTTARGS SANDRA GORETE KOCHENBORGER(OAB: 29405/RS) SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA ROGERIO GUERISOLI ANTUNES(OAB: 45437/RS) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PAULA FERREIRA KRIEGER(OAB: 57189/RS) UNIÃO FEDERAL (AGU) MUNICIPIO DE URUGUAIANA ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVO

TRT11 24/07/2017 - Pág. 945 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 945 indenização por danos morais. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, sobretudo, juros, correção monetária, CONSIDERANDO o que dispõe os incisos I e II do artigo 1º e inciso encargos previdenciários e fiscais. Defiro ao reclamante os I do art 7º ambos da Portaria MF 75/2012, in verbis: " Art. 1º benefícios da Justiça Gratuita. Custas pela reclamada, calculadas

TRT11 24/07/2017 - Pág. 953 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente 953 Fundamentação comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. IV - A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 29 da Resolução nº 136/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CL

TRF3 27/07/2017 - Pág. 1003 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 995, parágrafo único, c.c. art. 1.019, inc. I, ambos do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator ou, ainda, antecipada a tutela recursal, se da imediata produção dos seus efeitos, ou da ausência de sua concessão, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Na hipótese, a partir de uma análise perfunctória, que vigora ne

TRF3 14/11/2014 - Pág. 398 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Juiz Federal Convocado MÁRCIO MESQUITA (Relator): Em razão do julgamento do processo originário do qual foi extraído o presente agravo de instrumento, conforme informação encaminhada pelo Juízo de origem (fls. 306/309), tenho por prejudicado o recurso, pela perda do objeto. Pelo exposto, nego seguimento ao agravo, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Comunique-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de origem, observadas as for

TRT12 07/07/2020 - Pág. 277 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 277 "gratificação especial"; (h) excluir as diferenças de valores de Participação nos Lucros e Resultados, nos termos da fundamentação; (i) excluir a indenização pecuniária. Por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para atribuir ao réu o dever do recolhimento dos encargos da mora das contribuições previdenciárias (multa e juros). Reduzir o

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