Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 realizam treinamentos e avaliações mais apuradas - para a fase de seleção. A parte Ré, aí sim, ilicitamente (art. 9º, CLT), transfere estas atividades, do âmbito do contrato de experiência - que também celebra (fl. 731017d) - para o processo seletivo. Esgotar, segundo estas circunstâncias, os ensinamentos específicos e os testes já no período de pré-contrato é co

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 700 que seria advertida, suspensa ou demitida, se, para a Ré, não havia contrato de emprego. E qual o motivo desta duração? A meu sentir, há a transferência da finalidade, do contrato de experiência - no âmbito do qual se realizam treinamentos e avaliações mais apuradas - para a fase de seleção. A parte Ré, aí sim, ilicitamente (art. 9º, CLT), transfere Ainda,

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 322 também engloba as consequentes alterações na CTPS e as ademais, recebendo alguma espécie de ajuda de custo, como obrigações pecuniárias relativas ao pagamento do vencimento contraprestação, não há como afastar-se que o período mensal, bem como a incidência dos reflexos deste lapso nas verbas correspondente deve ser integrado ao vínculo empregatício. r

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0010964-45.2017.5.03.0132 AUTOR JACINTHO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO Saulo Francisco Viol Ribeiro(OAB: 113394/MG) RÉU ENSEG SERVICOS PREHOSPITALARES LTDA ADVOGADO CATIA FERNANDA MOREIRA DE PAULA(OAB: 139863/MG) 6453 Razões finais orais oportunizadas. Frustradas as tentativas conciliatórias. Designada pauta par

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 6327 sido invalidada por decisão judicial. Então, é insuficiente a demonstração de que os montantes remuneratórios dos paradigmas, em valores absolutos, eram E aqui, penso eu, identifico a inconsistência da pretensão obreira, superiores aos da parte autora. Em outros termos, o comparativo de na medida em que seu objetivo é pinçar o que há de mais benéfico, remuner

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 522 Regional; de que são exemplos aqueles autos mencionados na confunde-se com o contrato de experiência disciplinado no art. 445 sentença, bem assim os de nºs. 0001338-60.2013.5.20.0005, da CLT, no qual o empregado, estando sob avaliação, fica à 0000390-75.2014.5.20.0008, 0001128-75.2014.5.20.0004, 0001717 disposição do empregador por um certo período e faz jus

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 300 60.2013.5.20.0005, 0000390-75.2014.5.20.0008, 0001128- da CLT, no qual o empregado, estando sob avaliação, fica à 75.2014.5.20.0004, 0001717-67.2014.5.20.0004, 0001558- disposição do empregador por um certo período e faz jus à 90.2015.5.20.0004, 000007-84.2015.5.20.0001, 0001792- percepção da respectiva contraprestação. Destarte, não é lícito ao 57.201

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 Sem razão. 345 demandas envolvendo a ora recorrente, já é do conhecimento deste Regional; de que são exemplos os autos de nºs. 0001338- A recorrente não nega manter relação com a reclamante no período 60.2013.5.20.0005, 0000390-75.2014.5.20.0008, 0001128- de trinta dias anteriores ao registro na CTPS dessa; apenas o 75.2014.5.20.0004, 0001717-67.2014.5.20.0004

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 356 na tentativa de afastar a relação que estabelece com o trabalhador do amparo da legislação trabalhista, o ônus daí decorrente deve E qual o motivo desta duração? A meu sentir, há a transferência da recair sobre ela; a quem, ademais, incumbe o risco da atividade finalidade, do contrato de experiência -- no âmbito do qual se econômica. realizam treinamen

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 2499 de dizer que desconheço outro processo de seleção tão intenso e do profissional (art. 85, § 2º, CPC), a incidir sobre o valor líquido da duradouro, inclusive para atividades de maior complexidade. condenação (OJ n. 348, SDI-I, TST). E qual o motivo desta duração? A meu sentir, há a transferência da CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS finalidade, do contrato de