Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 CIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: APLIC ACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINA LIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACA O CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PR OVA, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RIA GONCALVES VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA GO NCALVES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES PREVISTO NOS ARTIGOS 129, CAPUT, E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA POSTULOU A ABSOLVICAO (FL S. 157/158), SENDO SECUNDADO PELA DEFESA (FLS.

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROV A, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MA TEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). P ROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CR IMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERA M PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). PROVA INSUFICIE NCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETAD A. EM MATERIA DE CONDENACAO CRIMINAL, NAO BASTAM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUTORIA DEVER SER CONCLUDENTE E

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PROV A, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MA TEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). P ROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CR IMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOL VICAO DECRETADA. EM MATERIA DE CONDENACAO CRI

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 AM E MANTEM EM DEPOSITO, PARA VENDA, PRODUTOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES DE FABRICACAO E DISTRIBUICAO. IMPUTA CAO DO CRIME DO INCISO IX DO ART. 7 DA LEI N 8.137/90. NORMA PENA L EM BRANCO, A TER SEU CONTEUDO PREENCHIDO PELA NORMA DO INCISO I I DO 6 DO ART. 18 DA LEI N 8.078/90. 2. SAO IMPROPRIOS PARA CONSU MO OS PRODUTOS FABRICADOS EM DESACORDO COM AS

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 AUTOS N 1894/2018 (201801150774) INDICIADO: HERNANI PIRES CONSIDE RANDO QUE O ALVARA DE SOLTURA FOI CUMPRIDO, AGUARDE-SE O INQUERIT O POLICIAL. GOIANIA, 17 DE SETEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 115066-35.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1890 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ESRAEL FREITAS SOUZA DESPACHO : AUTOS N 1890/2018 (201801

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 TORNA-SE INVIAVEL A PRETENSAO CONDENATORIA, DIANTE DA INEXISTENCI A DE ELEMENTOS SEGUROS QUE CONFIRMEM A VERDADE REAL DOS FATOS... (GRIFOS NOSSOS) DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, A SITUACAO QUE SE CO NSTATA E EXATAMENTE A DESCRITA PELA ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTE RIAL. NAO HA ELEMENTO PROBATORIO QUE SUPORTE UMA CONDENACAO. NAO SE SABE EXATAMENTE COMO TUDO COMECOU, QUEM IN

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 RMAO DO ACUSADO E QUE ESTARIA NA CONDUCAO DO VEICULO. ASSIM, OS E LEMENTOS PROBATORIOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS NAO SAO SUFICIENTES P ARA AUTORIZAR O DECRETO CONDENATORIO, COMO DESTACOU A DOUTA PROMO TORA DE JUSTICA. UMA CONDENACAO SOMENTE E AUTORIZADA COM BASE EM PROVA PLENA. NESSE PASSO E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A EXISTENCIA DE INDICIOS APENAS NAO E SUF

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ACUSADO : WASHINGTON JUNIO EVANGELISTA DE PAULA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 258/2013 (201300456714) ACUSADO: WASHINGTON JUNIO EVANGEL ISTA DE PAULA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WASHINGTON JUNIO EVANGELISTA D E PAULA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA