Publicações Judiciais II - JEF ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mensal do beneficio, bem como em relação a data limite para a realização da pericia médica administrativa pelo INSS. É o relatório, no essencial. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95 prevê expressamente, em seu artigo 48, a possibilidade de apresentação de embargos de declaração, dispondo: “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida". Já o art. 49 diz que “os embargos de declaração serão interpost

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015 AS 09:30 HORAS, DE ACORDO COM ART. 1.181 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE IMEDIATAMENTE A PRE TENSA CURADORA DO INTERDITANDO, PARA QUE COMPARECA NA ESCRIVANIA DE FAMILIA E RETIRE O TERMO DE NOMEACAO DE PERITO PARA A REALIZAC AO DA PERICIA, QUE DEVERA OCORRER ANTES DA AUDIENCIA DE INTERROGA TORIO ACIMA DESIGNADA. NOTICIE-SE O MINIST

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 GACOES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. (CPC, ART. 759). OUTROSSIM, C ITE-SE E INTIME-SE A INTERDITANDA PARA O INTERROGATORIO QUE DESIG NO PARA O DIA ___/___/20___, AS ___:___ HORAS, DE ACORDO COM ART. 751 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TODA S AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. INTIME-SE IMED IATAMENTE O PRETENSO CURADOR DO INTERDITANDO

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 DESPACHO : PROCESSO N: 201700984017 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO E OUTROS REQUERIDA: SEBASTIANA GONCALVES NATUREZA: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL 34 E REDESIGNO A AUDIENCIA PARA REALIZACAO DO INTERROGATORIO DA INTERDITANDA SEBASTIANA GONCALVES, PARA O DIA 28/09/2017 AS 09:3 0 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA ATENTAR

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 E 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE O FINAL DO PROCESSO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAM ENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMEN TO DO ALVARA DE SOLTURA; 7ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, L

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 DE PROVISORIA A ALIRIO ALEXANDRE JUNIO DA SILVA E RAFAEL CINTRA D OS PASSOS NETO, FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOE S: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A T ODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS ; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUAS RESIDENCIA

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE O FINAL DO PROCESSO, SENDO QUE O P RIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RE TORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA; 7 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SAL A 103, DESTE PREDIO, NA DATA DE 10.1.2016, AS 9:00 HORAS, PARA EN TREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO T

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMO S 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, ATE O FI NAL DO PROCESSO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADAS TRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPR IMENTO DO ALVARA DE SOLTURA; 7 ADERIR AO PR

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 STITUIDO S PARA MANIFESTA REM SE HA INTERESSE NA INQUIRICAO DAS T ESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS NOS AUTOS, QUE NAO FORAM OUVIDAS. CUMPRA-SE. GOIAS, 15 DE MARCO DE 2018. FRANCIELLY FARIA MORAIS JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 223796-29.2011.8.09.0065 AUTOS NR. : 376 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO FULANETTI BORGHETTI ACUSADO : WESLEY LIMA DE OLIVEIRA ADV ACUS :

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 COMPARECA NA ESCRIVANIA DE FAMILIA E RETIRE O TERMO DE NOMEACAO D E PERITO PARA A REALIZACAO DA PERICIA, QUE DEVERA OCORRER ANTES D A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO ACIMA DESIGNADA. NOTICIE-SE O MINIS TERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 04 DE MARCO DE 2015. RINALD O APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 284717-