Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1298 acentua na Introdu??o, quanto a ?Prova Jur?dica?: ?Fazer aprovar significa a produ??o de uma esp?cie de simpatia, capaz de sugerir confian?a, bem como a possibilidade de garantir, por crit?rios de relev?ncia, o entendimento dos fatos em sentido favor?vel (o que envolve quest?es de justi?a, eq?idade, bem comum etc.)?. (Introdu??o ao Estudo do Direito. T?cnica, Decis?o, Domina??o. Tercio Sampaio Ferraz J

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 D A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR PRISIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ASSIM, TENHO POR BEM, Q U E OS REQUISITOS PARA A SEGREGACAO PREVENTIVA FORAM AMPLAMENTE J US TIFICADOS E DEMONSTRADOS E POR NAO SUBSISTIR NENHUM FATO QUE I MPO RTE EM NOVA REAPRECIACAO, A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA E MED IDA QUE SE IMPOE ANTE O EXPOSTO, COM

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 FEITO, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FA LTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIADO NO CUMPRIMENTO DA PENA EM REG IME SEMIABERTO (FF. 67/68). SALIENTO AINDA, QUE DEVERAO SER OBSER VADAS TODAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL O DIREITO A O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, INCLUSIVE COM A PARTICIPACAO DE DEFESA TECNICA. INSTRUA O OFICIO COM COPIA D

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PROTOCOLO N: 201200980772 AUTOS N : 609/2012 SENTENCIADO: CHARLES MIRANDA SILVA DESPACHO DIANTE DO S DOCUMENTOS DE FLS. 141/144 , DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A VARA DE EXECUCOES PENAI S DE JATAI-GO , PARA A NECESSARIA UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS A O SENTENCIADO CHARLES MIRANDA SILVA , EM OBEDIENCIA AO ARTIGO 7 D A RESOLUCAO N 113 DO CNJ. CIENTIFIQUE-SE O

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 LEM DAS HIPOTESES REFERIDAS NOS INCISOS ANTERIORES, FRUSTRAR OS F INS DA EXECUCAO OU NAO PAGAR, PODENDO, A MULTA CUMULATIVAMENTE IM POSTA. 2 NAS HIPOTESES DO INCISO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVER A SER OUVIDO PREVIAMENTE O CONDENADO. (GRIFEI) OS ARTIGOS 50 E 52 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ELENCAM AS CONDUTAS QUE SE CONSUBSTANCIAM EM FALTA GRAVE APTAS A ENSEJAR A REGRESSAO

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ADE PRISIONAL NA CONFECCAO DE ARTESANATO, DE SEGUNDA A SABADO, FA ZENDO JUS, PORTANTO, A DEVIDA REMICAO PARCIAL DE CADA MES, VISTO QUE SERAO DESCONTADOS OS DOMINGOS E OS DIAS/MESES EM QUE NAO HOUV E ATIVIDADE LABORATIVA. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO AS FOLHAS DE FRE QUENCIA DE FF. 86/87 E 100/101 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURI DICOS E LEGAIS E DECLARO REMIDOS PARA OS FIN

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ERA NTE A AUTORIDADE POLICIAL E JUDICIAL TODAS AS VEZES QUE FOR I NTIM ADO; 2) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PRAZO SUPERI OR A 08 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 3) COMPARECIMENTO M ENSAL EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES FIXO O PRAZ O DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A APRESENTACAO DO COMPROVANTE DE ENDER ECO ATUALIZADO EXPECA-SE ALVARA DE SO

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 REPETICAO DA SANCAO POR NOVA FALTA GRAVE DE MESMA ESPECIE, ATE O LIMITE DE UM SEXTO DA PENA APLICADA; II - RECOLHIMENTO EM CELA I NDIVIDUAL; III - VISITAS SEMANAIS DE DUAS PESSOAS, SEM CONTAR AS CRIANCAS, COM DURACAO DE DUAS HORAS; IV - O PRESO TERA DIREITO A SAIDA DA CELA POR 2 HORAS DIARIAS PARA BANHO DE SOL. 1O O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO TAMBEM PODERA ABRIGAR

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR. PROTOCOLO : 143742-15.2008.8.09.0087 ( 200801437428 ) AUTOS NR. : 524 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEDER TEIXEIRA DO PRADO ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROCESSO N: 200801437428 DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COM O MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE E EXECUCAO

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1291 condom?nio; resolvendo alug?-la, preferir-se-?, em condi??es iguais, o cond?mino ao que n?o o ?.? ?Da Administra??o do Condom?nio Art. 1.347. A assembl?ia escolher? um s?ndico, que poder? n?o ser cond?mino, para administrar o condom?nio, por prazo n?o superior a dois anos, o qual poder? renovarse.? ?????????J? os art. 1332 e o art. 1333 do CC/2002 regem as formas de institui??o e constitui??o do condom