Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 10909 Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Substituto - NELSON WILLIAN ANDRADE Processo Nº ATOrd-0011103-95.2022.5.15.0064 RAFHAEL PASCHOLINO BISPO SOUZA ADVOGADO JULIO CANDIDO FERNANDES FILHO(OAB: 280017/SP) ADVOGADO LEANDRO GONCALVES PASCOALINO(OAB: 289359/SP) RÉU MUNICIPIO DE MONGAGUA AUTOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): Fica V.

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO GRAFICA EDITORA AQUARELA S A RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) 31012 A regra é a contagem dias úteis. Concedo à reclamada o prazo de 10 dias para pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução. Intimado(s)/Citado(s): BARUERI/SP, 14 de fevereiro de 2021. - GERONIMO JOSE GONCALVES MILTON AMADEU JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Tit

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 ADVOGADO WILLI ROSTIN JUNIOR(OAB: 173829/SP) MIRELLA FRASCINO MUSUMECI TERCEIRO INTERESSADO 1511 - EDSON BURITI RIBEIRO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - MOBEL MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d58ea28 proferido nos autos. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Nesta da

Publicações Judiciais I ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 22 de dezembro de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003628-75.2008.4.03.6182 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ITAMARATI FOMENTO COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO - SP46889 OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003628-75.2008.4.03.6182 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ITAMAR

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Celso Pereira do Nascimento EMENTA: Multa prevista em acordo. Proporcionalidade por atraso de um dia. Mesmo que o atraso no pagamento da parcela tenha sido de apenas um dia, deve a reclamada incorrer na multa fixada pelas próprias partes no termo de acordo, que se trata de decisão irrecorrível. Se as partes pretendessem a aplicação de multa proporcional aos dias de atraso

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 Apresentado o atestado médico, o MM. Juiz a quo entendeu que ausência do reclamante era injustificada conforme fundamentos apresentados na decisão de ID. a9d09e5, verbis: "Restou consignado em ata que no atestado médico emitido em favor do autor deveria constar expressamente a impossibilidade comparecer à audiência. Entretanto, o documento apresentado, embora indique n

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATOR(A): SERGIO PINTO MARTINS REVISOR(A): MARIA CRISTINA FISCH ACÓRDÃO Nº: 20120512283 PROCESSO Nº: 02595004920085020067 ANO: 2012 TURMA: 18ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2012 PARTES: AGRAVANTE(S): Itavema Italia Veículos e Máquinas LTDA. AGRAVADO(S): Celso Pereira do Nascimento EMENTA: Multa prevista em acordo. Proporcionalidade por atraso de um dia. Mesmo q

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20120512283 PROCESSO Nº: 02595004920085020067 ANO: 2012 TURMA: 18ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2012 PARTES: AGRAVANTE(S): Itavema Italia Veiculos e Maquinas LTDA. AGRAVADO(S): Celso Pereira do Nascimento EMENTA: Multa prevista em acordo. Proporcionalidade por atraso de um dia. Mesmo que o atraso no pagamento da parcela tenha sido de apenas um dia, deve

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.1. ADMISSIBILIDADE 105 2.2.1. 2.2.1. PENHORA DE 10% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. (IM)POSSIBILIDADE. Julgo cabível o mandado de segurança, eis que aviado tempestivamente, subscrito por procurador regularmente constituído Inconformado com a decisão do MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho e próprio a atacar o ato impugnado. de Vitória que determinou a penhora de 10%

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 3693 b821e5d, em face da sentença de ID. cd81b49 e alegou omissão no forma fundamentada todos os argumentos que alicerçaram o julgado, tendo em vista que reconheceu a responsabilidade entendimento deste Juízo. subsidiária das partes, sem observar que há parcelas de caráter Esclareço que a responsabilidade subsidiária reconhecida abrange personalíssimo. Defend