Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Intimem-se as partes desta decisão. 1275 analiticamente a apuração de cada uma em separado, dificultando uma análise das contas ofertadas. Por fim, impugna os valores Inclua-se o feito enquanto julgamento de embargos de declaração previdenciários cota-empregador apurados pelos cálculos para fins de registro e estatística desta Vara do Trabalho. homologados, aduz

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28463 da execução,ficando dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal, na forma do art. 1º da Portaria MF nº 582/2013. PODER JUDICIÁRIO SAO VICENTE/SP, 11 de março de 2021. JUSTIÇA DO RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR INTIMAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3f8649 proferida nos autos. CONCLUSÃ

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 517 entre os réus e que o Banco Votorantim S/A deverá suceder à BV Financeira S/A, ora embargante. PODER JUDICIÁRIO Por outro lado, alega que houve omissão no julgado colegiado ao JUSTIÇA DO não se manifestar acerca da ADC 58, no que concerne aos juros e correção monetária. Os autos vêm conclusos para apreciação. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO VOTO JUSTIÇA

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1686 Considerando que o demandante só juntou aos autos a CCT das horas extras, entre outros benefícios coletivos, observa-se que 2014/2015, não há que se falar em diferenças salariais anteriores a ocorreu modificação no estado de fato e de direito que ensejou o 01/09/2014. deferimento dos pedidos, o que afasta a possibilidade de apuração No que tange aos rea

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Sustenta a autora que o acórdão embargado conteria omissão a 669 MÉRITO respeito das seguintes questões: o divisor aplicável para o cálculo das horas extraordinárias seria o 150, tendo em vista o teor da Súmula 124 do TST e a pendência de trânsito em julgado do IRRR 0000849-83.2013.5.01.0138; as horas extraordinárias deveriam refletir sobre os sábados, em razão d

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 672 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. VÍCIO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADO. MANEJO IMPRÓPRIO. PENALIDADE DEVIDA. A CLT prevê, em seu art. 897-A, as hipóteses de Identificação oposição dos declaratórios. Se estes são utilizados de forma inadequada, com índole protelatória, atraem a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º, do NCPC e, por óbvio, o destin

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 520 TST bem como da Súmula 340 do TST e que, ainda que aplicadas, É fato incontroverso nos autos que o salário do autor era composto deveriam ser limitadas as horas ordinárias e não às horas extras de uma parte fixa e outra variável, o que justifica a aplicação dos intervalares. Afirma que o acórdão foi omisso/obscuro quanto à entendimentos contidos na Súmu

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: Advogado do(a) AGRAVADO: D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela, em ação destinada a anular lançamento de ofício. O autor, ora agravante, afirma que não pode ser patrimonialmente responsabilizado, nos termos de apuração fiscal, porque era empregado do titular da firma, suposto autor da omissão ilícita de rendimentos. A relação de subordinação descaracterizaria o exerc�

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4437 permanecido silente em todas as oportunidades. Por fim, ainda que seja desnecessário adentrar nessa questão, cumpre lembrar à agravante que o "notório calor existente" na cidade de Blumenau/SC ocorre nos meses mais quentes do ano, de dezembro a março, e não na presente época, segunda quinzena do mês de maio, praticamente às portas do inverno. Logo, nego proviment

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4439 Logo, nego provimento ao agravo, no particular. 2.Multa decorrente de ato atentatório à dignidade da Justiça Não há falar em exclusão ou redução da multa imposta à agravante ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do por ato atentatório à dignidade da Justiça, arbitrada pelo Juízo de Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO or