Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Razão não lhe assiste. O procedimento cautelar preparatório para exibição dos documentos visou apenas a obtenção antecipada de provas que deveriam ser requeridas e produzidas no curso de eventual ação principal de cobrança, o que afasta o risco de lesão ou iminente perda do direito, requisitos indispensáveis para o deferimento de medida cautelar, nos termos do art.

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 9116 I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Da r. sentença (fls. 55/56), cujo relatório adoto e que extinguiu o feito sem resolução de mérito, recorre o autor ordinariamente, Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. consoante razões anexas (fls. 60/66). II - MÉRITO Sustenta o recorrente que a presente medida cautelar é de vital importância para a

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2610 contexto, as diferenças remanescentes decorrentes da dilação entre Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 24/04/2019 (disponibilizada a data de atualização dos cálculos e o efetivo pagamento, nos no primeiro dia útil anterior). moldes da Súmula 15 deste Regional, deveriam ser requeridas pelo menos no quinquídio subsequente à decisão que notificou a parte ac

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AMANDA LUCIO SILVA(OAB: 157998/MG) ALESSANDRO BARGIONA RODRIGUES JOSE DOMINGOS PUCCETTI Intimado(s)/Citado(s): - JULSARA DIAS DE SOUZA FLAUZINO 2608 a data de atualização dos cálculos e o efetivo pagamento, nos moldes da Súmula 15 deste Regional, deveriam ser requeridas pelo menos no quinquídio subsequente à decisão que notificou a parte

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6622 - ELIZANGELA MENDES MATEUS BRAGA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação DESPACHO DESPACHO Vistos, etc. Por força do art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. No caso, o exe

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19802 VOTO Considerando os percalços encontrados na localização e citação de documentos por Ids nos feitos que tramitam pelo Sistema Pje-JT, 1. Admissibilidade passo a fazer referência ao número de folhas, observando, para tanto, o download integral do processo, em formato pdf, em ordem Conheço do recurso ordinário, por preenchidos os pressupostos crescente. par

Publicações Judiciais ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Relatei. Decido. Na lição do emérito JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, são requisitos extrínsecos de admissibilidade de um recurso a tempestividade, a regularidade formal e o preparo (in O Novo Processo Civil Brasileiro, ed. Forense, 18ª edição, p. 137/138). Na espécie, a agravante esbarra no primeiro requisito acima, porquanto teve ciência da decisão agravada no dia 13 de março de 2012, consoante fl. 145. O recurso foi interposto perante a Justiça do Estado do Paraná em 22-03-2012 e r

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 538 Colacionou várias decisões [...] Ao final pediu as preliminares de intempestividade e inépcia do recurso e no mérito, seja negado provimento à Correição Parcial, alegando que nunca indeferiu produção de provas requeridas pelo MP, mas apenas a maneira de obtenção das mesmas através do Juízo, quando as mesmas deveriam ser requeridas diretamente à autoridade policial (...)” . Nesta Instânc

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 1561 monetária e juros legais de mora e, pagamentos e depósitos de FGTS, férias e férias proporcionais + 1/3, 13º Salário, DSR e demais benefícios previstos na convenção coletiva e INSS (lucro cessante); Em 17 de Março de 2016. 6.determinado a Reclamada a reembolsar a Reclamante em todas as despesas médicas que tiver - decorrentes do tratamento para restabelecimen

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19807 contra sentença de fls. 365/384, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo, proferida pela MM. Juíza 2. Fraude contra credores - penhora no rosto dos autos nº Maria Teresa de Oliveira Santos, que julgou parcialmente 1128348-25.2014.8.26.0100 procedentes os pedidos. Insiste a recorrente no pedido de penhora no rosto dos autos da Nas raz