Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NR. PROTOCOLO : 128385-35.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FRANCINEI FERNANDES DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. RETORNEM OS AUTOS A DELEGA CIA DE POLICIA PARA QUE CUMPRA A DILIGENCIA REQUERIDA A FL. 30. NR. PROTOCOLO : 26779-37.2012.8.09.0004 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 TIVA FORMULADO POR FELIPE PRESTES VERNES, BEM COMO O REQUERIMENTO DE REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA RESPECTIVA. LADO O UTRO, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO RESIDE EM PORTO ALEGRE-RS E QUE JA CUMPRE PENA NAQUELA LOCALIDADE, COM A FINALIDADE DE QUE CU MPRA A PENA PERTO DE SEUS FAMILIARES, BEM COMO EVITAR A SUA PRISA O POR ORDEM DESTE JUIZO, COM A POSSIVEL NECES

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 TA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2017, AS 14:30 HORAS. EM CASO DE MANIFESTACAO DE RAFAEL DE JESUS CECIM MARTINS OU DO DR. ALISSON DENNER ANDRADE ALVES (OAB/GO N 41.959), FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __ ________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE D

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 AO. CASO NAO SEJA POSSIVEL IDENTIFICAR O PROPRIETARIO OU EM CASO DE INERCIA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO E DAS MUNI COES APREENDIDAS VINCULADAS A ESTE FEITO AO COMANDO DO EXERCITO P ARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FO RCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/ 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). OFICIE-SE A

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 GO DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO A COMPROVACAO DE QUE O ACUSADO FRANCISCO CLEBSON ANDRADE SANTIAGO FALECEU, COM BASE NA C ERTIDAO DE OBITO DE FL. 185, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMENT O MINISTERIAL DE FL. RETRO, PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A SUA PU NIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. P

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NTO DA DENUNCIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES (STF, HC. N. 8 1.929/RJ E STJ, RESP. N. 701.848/RS) (...). (TJGO. 2 CAMARA CRIMI NAL. AP CRIM. N 31030-0/213, RELATOR DESEMBARGADOR ALUIZIO ATAIDE S DE SOUSA. DJ N 15.079, DE 06/09/2007). ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A QUITACAO INTEGRAL DOS DEBITOS TRIBUTARIOS, DEFIRO O REQU ERIMENTO MINISTERIAL PARA O FIM DE EXTINGUI

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 IAS. VEJAMOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO SIMPLES. PRINCIPI O DA BAGATELA. REJEICAO DA DENUNCIA MANTIDA. 1 - O DIREITO PENAL DEVE TUTELAR APENAS OS BENS MAIS RELEVANTES E NECESSARIOS A SOCIE DADE, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO ULTIMA RATIO NO SISTEMA PUNITI VO. 2 - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A APLICACAO DO PRINCI PIO DA INSIGNIFICANCIA, A MANUTENCAO DA DE

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 __________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, Q UE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADOS: DEF ENSOR (ES): NR. PROTOCOLO : 148947-42.2014.8.09.0175 ( 201401489472 ) AUTOS NR. : 736 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WASHINGTON RAMON ROSA DO NASCIMENTO VITIMA : EDSON DE OLIVEIRA LIMA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESP

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 REU : SUELY GOMES DA CRUZ VITIMA : O ESTADO DESPACHO : POSTO ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO INSTRUMENTAL PENAL, ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAR A ACAO PENA, C ONSUBSTANCIADA NA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, REJ EITO A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EST A EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PRECEDIDO DAS BAIXAS

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 QUE NAO HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTES A RESPEITO DA MATE RIALIDADE DELITIVA, IMPOSSIBILITANDO, DESSA FORMA, O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTE RIAL DE FLS. 84/86 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO D O PRESENTE PROCEDIMENTO POR AUSENCIA DE JUSTA