Seção III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 RAS, NA SALA PRóPRIA DO FORUM LOCAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CAMPINORTE, 19 DE SETEMBRO DE 2013. GEOVANA MENDES BAIA MOISES, JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 225514-71.2010.8.09.0170 AUTOS NR. : 262 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDVAN NOBRE DA SILVA VITIMA : AFONSO OLIVEIRA LIMA ADV ACUS : 33137 GO - PAULO LEMES TAVARES DESPACHO : CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA POS

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ESSE ENTENDIMENTO, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXC LUDENTES DA IMPUTABILIDADE, TENDO O ACUSADO, PORTANTO, CAPACIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTOD ETERMINACAO, SENDO, DESTE MODO, CAPAZ. O ACUSADO POSSUIA POTENCIA L CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, SABENDO QUE SUA CONDUTA ERA E RRADA, CONTRARIA AO DIREITO, AO ORDENAMENTO

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ENAL, A FIM DE SE ESTABELECER A PENA BASE, AS QUAIS SE ENCONTRAM DELINEADAS NA FORMA SEGUINTE. 3.1 DO CRIME DE ROUBO (ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL) PRATICADO CONTRA A VITIMA MARIA DIVINA DA CRUZ 44. QUANTO A CULPABILIDADE: TRATA-SE DE PESSOA IMPUTAVEL, V EZ QUE MAIOR DE IDADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILI CITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SUA

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 MA PENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS P ELO PODER PUBLICO, POSTO QUE SAO VALIDAS PARA TODOS E VISAM O BEM COMUM. DAI, A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, QUE OFENDEU A INTE GRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA. ALEM DISSO, O ACUSADO TIN HA PLENA CIENCIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO. POR FIM, EXIGIA-SE-LHE, NAS CIRC

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS PELO PODER PUBLICO, POSTO QUE SAO VALIDAS PARA TODOS E VISAM O BEM COM UM. O ACUSADO TINHA PLENA CIENCIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO, NO ENTANTO, SENDO INDIVIDUO FISICAMEN TE SAUDAVEL, APTO AO TRABALHO, PREFERIU ENRIQUECER-SE ILICITAMENT E, SEM A CONTRAPARTIDA DO TRABALHO DIGNO. P

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE AO CONTRáRIO COMO POR EXEMPLO A POSSíVEL CARACTERIZAçãO DE POSSíVEL ERRO DE PROIBIçãO, NO ENTANTO OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS PELO PODER PúBLICO, POSTO QUE SãO VáLIDAS PARA TODOS E VISAM O BEM COMUM. ALéM DISSO, O ACUSADO TINHA TRINTA E OITO ANOS DE IDADE, SENDO ASSIM, TINH

Seção III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1438 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 ENCONTRA-SE COMPROVADA PELO TERMO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FLS 11 E 13, LAUDO DE EXAME PERICIAL DE AVALIAçãO EM OBJETOS DE FLS 30/32 E TERMO DE ENTREGA DE FLS 34 EM RELAçãO à AUTORIA, EM JUíZO OS ACUSADOS CONFESSARAM A PRáTICA DELITIVA, TENDO CONFIRMADO OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, EXPLICANDO, AINDA, QUE PARA ADENTRAR NO MóVEL RET

Seção III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 DETERMINADAS PELO PODER PúBLICO, POSTO QUE SãO VáLIDAS PARA TODOS E VISAM AO BEM COMUM DAí A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, QUE OPTOU POR INFRINGIR A LEGISLAçãO POR FIM, EXIGIA-SE-LHE, NAS CIRCUNSTâNCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COAçãO MORAL IRRESISTíVEL E A OBEDIêNCIA HIERáRQUIC

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 A DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUE R DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SAO: DOENCA MENTA L, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVEN IENTE DE CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR, TENDO O ACUSADO, PORTANTO, CAPACIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTODETERMINACAO, SENDO DESTE MODO, CA

Seção II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 QUE NAS CONDIçõES EM QUE VIVIA, TEVE COMO SABER QUE SUA CONDUTA é ERRADA, CONTRáRIA AO DIREITO, AO ORDENAMENTO JURíDICO, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE AO CONTRáRIO COMO POR EXEMPLO A CARACTERIZAçãO DE POSSíVEL ERRO DE PROIBIçãO, NO ENTANTO OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR AS REGRAS DETERMINADAS PELO PODER PúBLICO, POSTO QUE