13 resultados encontrados para devida certidao. publicada neste ato. saem - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ACUSADO : ENILSON DE OLIVEIRA NARDELLI ADV ACUS : 42571 GO - FERNANDA DA SILVA RIBEIRO URZEDA DESPACHO : PROTOCOLO N : 255106-58.2010.8.09.0107 (201002551069) NATUREZA : ACAO PENAL (ART. 306 DA LEI 9.503/97) MINISTERIO PUBLICO : JONISY FERREIRA FIGUEIREDO ACUSADO : ENILSON DE OLIVEIRA NARDELLI ADV. ACUSADO : FERNANDA DA SILVA R. URZEDA - OAB-GO N 42.571 ATA DE DE LIBERACA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 CIA INUTIL E ONEROSA AOS MECANISMOS DE REPRESSAO ESTATAL, CONTRIB UINDO PARA A MOROSIDADE DA MAQUINA JUDICIARIA E PROVOCANDO O ATRA SO INJUSTIFICADO DA PRESTACAO JURISDICIONAL NO BOJO DE OUTROS PRO CEDIMENTOS VIAVEIS, RAZAO PELA QUAL, CUMPRE RECONHECER ANTECIPADA MENTE A INCIDENCIA DESTE LAPSO PRESCRICIONAL. ANTE O EXPOSTO, DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES. ARB