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devida instrucao criminal.diante

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1 resultados encontrados para devida instrucao criminal.diante - data: 14/08/2025

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TJGO 08/08/2016 - Pág. 1103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HELOISA OLIVEIRA MELO ACUSADO : MARIA DO CARMO DA SILVA DESPACHO : NAO OBSTANTE TENHA SIDO DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA DENUNCIA DA, LANCANDO NOVOS OLHARES AO CASO, ENTENDO NAO SER A HIPOTESE DA MANUTENCAO DA SUA CUSTODIA CAUTELAR, UMA VEZ QUE A REQUERENTE PO SSUI RESIDENCIA FIXA, CONFORME SE VE DOS DOCUMENTOS JUNGIDOS NO A LBUM PROCES

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