Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL : CRISTIANO SILVA RODRIGUES COSMO ALVES FONSECA ADV ACUS : 16799 GO - FABIO FERREIRA SIQUEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO CRISTIANO SILVA RODUIGUES NA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 1, INCISOS I E II, DA LEI 8.137/90 C/C ARTIGO 71, CAPUT, DO COD

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO PETTERSON MATHEUS D E SOUZA OLIVEIRA DA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LE I 10.826/03 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.. INTIME-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE. DETERMINO O PERDIMENTO DA ARMA DE FOGO E MUNICOES EM FAVOR DO EXERCITO BRA SILEIRO. DETERMINO A DESTRUICAO D

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201700228611 DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO DE N 113 DO CNJ QUE DETERMINA QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE EXECUCAO DEFINITIVA SOMENTE E EXPEDIDA COM A DEVIDA JUNTADA DA CERTIDAO CA RCERARIA ATUALIZADA, SENDO QUE ESTA APENAS PODE SER CONFECCIONADA APOS O INICIO DO CU

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 OVAMENTE, SAO PRIMARIOS POIS NAO POSSUEM SENTENCA PENAL CONDENATO RIA COM TRANSITO EM JULGADO. CONSIDERANDO AINDA O PRINCIPIO DA PR OPORCIONALIDADE, UMA VEZ QUE EM SENTENCA PENAL AO FINAL DO PROCES SO NAO IMPORTARA NA FIXACAO DA PENA EM REGIME INICIAL FECHADO, EM RELACAO AOS AUTOS STEPHANO PEREIRA DE JESUS E GUILHERME DA SILVA MOREIRA EM RAZAO DA PRIMARIEDADE DOS CUSTODI

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 AUTOS: 201800542784 DECISAO CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO DE N 113 DO CNJ QUE DETERMINA QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE EXECUCAO DEFINITIVA SOMENTE E EXPEDIDA COM A DEVIDA JUNTADA DA CERTIDAO CA RCERARIA ATUALIZADA, SENDO QUE ESTA APENAS PODE SER CONFECCIONADA APOS O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PELO SENTENCIADO. DESTA FOR MA, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA O SENTE

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 S, RESTANDO FRUSTRADA O RESPECTIVO ATO. DETERMINADA A INTIMACAO P ESSOAL DA PARTE AUTORA, BEM COMO POR SUA PROCURADORA, ESTA MANTEV E-SE INERTE, NAO ATENDENDO AO CHAMAMENTO PROCESSUAL. INTIMADO O M INISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO FACE A INERCIA DA PARTE AUTORA (FLS. 72). E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. O REU E P AI DOS AUTORES, CONFORME SE FAZ PROVA POR M