180 resultados encontrados para devida partilha de bens - data: 17/07/2025
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2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº ATOrd-0000033-36.2013.5.09.0041 AUTOR JEAN MARCOS ELIAZ ADVOGADO PAULO ROBERTO BURMESTER MUNIZ(OAB: 14325/PR) RÉU LUIZ ITAMAR BRANDT RÉU IDACI BATISTA DOS SANTOS RÉU EXECUTIVA SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA - ME ADVOGADO JOSIANE DALLA COSTA(OAB: 31556/PR) RÉU LUIZ ITAMAR BRANDT - ME TERCEIRO MARLI TEREZINHA ZAVASKI INTERESSADO ADVOGADO LUIZ CARLOS JOAO ARBUGERI FILHO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1452 Enquanto não partilhados os bens, o espólio (os bens do de cujus) responde pelas dívidas do falecido até as forças da herança deixada. No caso dos autos, imprescindível acolher a ilegitimidade dos embargantes, pois é o espólio que responde pela dívida do falecido, não um ou alguns dos seus herdeiros, ao menos enquanto não aberto e encerrado inventário, com a devida partilha de bens. Assim
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/05/2014 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARISNEI GOMES FONSECA ALVES JUIZ DE DIREITO : ALBERTO MOREIRA CORTES NETO ===========================================================
2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº RTOrd-0001096-40.2013.5.02.0058 RECLAMANTE NATALIA TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA(OAB: 199565/SP) RECLAMADO TERRA E MAR COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO TIAGO DOMINGUES NORONHA(OAB: 253052/SP) 3673 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 58ª Vara Intimado(s)
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Ora, como bem salientado pela juíza sentenciante, o espólio não é parte legítima para propor a presente ação, sob o fundamento de que as únicas herdeiras são Lindalva Bufaiçal Brandão e a ré Heloisa Bufaiçal Brandão, que era responsável por movimentar as contas financeiras do de cujus Acary Brandão e o sr. Dário ajuizou a presente lide, na condição de i
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1574 310 autárquicas, inclusive Cartórios de Notas e Registro de Imóveis desta capital ou fora desta, assinando ou requerendo o que for preciso, inclusive substabelecer. Tal procuração fora outorgada em decorrência do contrato particular de compra e venda de imóvel que o Promovente celebrou com a Sra. Ângela Maria Reis Silva e seu marido Sr. Valfredo Ângelo Junior que segue e
3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 6357 INTIMAÇÃO iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5a6009 SAO PAULO/SP, 15 de fevereiro de 2022. proferido nos autos. LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES CONCLUSÃO Juíza do Trabalho Titular Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/S
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167- Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1880 6. Estando o processo em ordem, respeitando-se os direitos disponíveis das partes e os indisponíveis relativos ao interesse público e observado o princípio do melhor interesse da criança e adolescente, em razão dos dois filhos menores do casal, é forçoso o reconhecimento da validade da transação judicial. 7. Em juízo, as partes promoveram a retificação d
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/10/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : VARA DE FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : DELCIVANA SARAIVA FREITAS JUIZ DE DIREITO : FELIPE ALCANTARA PEIXOTO =================================================================
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 73982 falar em execução dos valores correspondentes de cada herdeiro nos termos do art. 796 do CPC, o que poderá ser deliberado após a comprovação nos autos da efetiva transmissão de bens/valores ao Fundamentação herdeiro. Processo: 0010185-35.2015.5.15.0065 Intime-se a exequente para se manifestar acerca do AUTOR: ALBER