Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR ESTAREM SOB PALIO DA ASSISTENCIA GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTA DORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELOS ACUSADOS, INTIMANDO-OS LOGO EM SEGUIDA PARA VIREM RECOLHELAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELA MENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NE

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALC ULO DA MULTA DEVIDA PELOS ACUSADOS, INTIMANDO-OS LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FAC ULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESS ARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLIC

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPER IOR ELEITORAL APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE TAMBEM OS A UTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELOS ACUSADOS, INTIMANDO-OS, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTAD O O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO NAO HA

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELOS ACUSADOS, INTIMANDO-OS LOGO EM SEGUIDA PARA VIREM RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECO LHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REM ETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVI

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESS UAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COM ANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO S ENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CF, ART. 71 , 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO C

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ICARDO SOUSA DA SILVA, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCT IO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESP ECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE O RDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, P

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 DOS ACUSADOS DEIXO DE ORDENAR A INSE RCAO DOS NOMES DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA R EVOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART 393, INC II, DO CODI GO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12 403/2011 O FICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E A O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXP EDICOES

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 REVOGACAO DA D ETERMINACAO INSCULPIDA NO ART 393, INC II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12 403/2011 OFICIE-SE AO I NSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO D E IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM T RIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART 809, CAPUT E 3, DO CODIGO D

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 PRISOES, DEFIRO O PEDIDO DAS DEFESAS PARA QUE AMBOS RECORRAM EM L IBERDADE, SE ASSIM QUISEREM. TRANSITADA EM JULGADO COM RELACAO AO S SENTENCIADOS, EXPECAM-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DASANCTIO JU RIS(PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALI ZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A ESCRIVANIA PAR A CADASTRAR A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEM

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 UNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, I MERECE, POIS O TEMPO QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO NAO CONDIZ 1/6 DA PENA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE FIXADA POR RESTRITIVA DE DIREITO, POR VISUALIZAR AUSENTE RE QUISITO OBJETIVO PARA TANTO, A LUZ DO NORTE ESBOCADO NO ART. 44 D O CODIGO PENAL5. IGUALMENTE, NAO SUSPENDO CO