Caderno único ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012 com custas processuais e honorários advocatícios, os quai

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 13089 uma vez que o pedido recursal visa o afastamento da integração da parcela ao salário da autora. Ocorre que o juízo da origem registrou: "Porém, conforme já supra mencionado, não há se falar em integração de tais valores nas demais verbas trabalhistas" (fl. 417). Portanto, a reclamada não possui interesse recursal nesses aspectos. RECURSO DA RECLAMADA Prelim

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 1180 ruído acima dos limites toleráveis, pois a BR 163 tem muito couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças movimento de caminhões e demais veículos. infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose), o que não é o caso das atividades desempenhadas pelo reclamante, Requer, pelo exposto, que seja reconhecido o direito ao adicional de sendo

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 1174 15"; a "caracterização de insalubridade em grau máximo para Assere que fica constantemente exposto a vários agentes agentes biológicos conforme determina anexo 14 da NR-15, é biológicos, pois sua função é fiscalizar o transporte interestadual de devida somente para trabalho ou operações, em CONTATO animais e vegetais, na barreira de Idamar; e que está ex

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3398 Intimado(s)/Citado(s): - CLARISSE ZEPPE - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC ajuizamento procedido em maio de 2011, sem a possibilidade de compreensão de parcelas vincendas, em face da referida natureza da parcela pretendida. Distintas, portanto, as demandas. Logo, não há falar em existência de coisa julgada (artigo 337, parágrafos 1º, 2º e 4º,

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 98 INDEVIDA. VIOLAÇÃO À REGRA-PRINCÍPIO ESTABELECIDA implantação em folha de pagamento do adicional por tempo de NO ART. 468 DA CLT. NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO. serviço à razão de 1%, POR ANO DE SERVIÇO, sobre a Provado nos autos, à margem de qualquer dúvida, que o remuneração do autor"." (grifos no original). empregador, no caso, o município de Barbalha,

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 103 na forma da decisão judicial pertinente, o necessário tempo de serviço é incompatível para quem exerce emprego restabelecimento do pagamento, sem prejuízo de quitar as parcelas público, sendo essa vantagem devida somente para quem exerce vencidas e vincendas. Aplica-se ao caso a regra-princípio cargo público de provimento efetivo referente ao regime estabelec

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 101 Inconformado com a decisão, o município reclamado interpõe o público reclamado deve reparar a ilegalidade, implementando o vertente recurso ordinário, anexo aos autos eletrônicos às fls. pagamento nos exatos termos constantes da sentença recorrida. 117/120, por meio do qual defende que "Por conta do regime Aplica-se, in casu, além da vastíssima jurisprudênci

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - MARYFRAN OLIVEIRA DE SOUSA 135 (mês seguinte àquele em que foi completado o primeiro anuênio, nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 1.773/2008) até 22/07/2021 (data do ajuizamento da ação), bem como as que se PODER JUDICIÁRIO vencerem no curso do processo até o efetivo cumprimento da JUSTIÇA DO obrigação pelo Município reclamado, com os refle

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 13517 parte ao empregado público. JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões às fls. 94/101. Parecer do D. Procuradoria às fls. 105/110, pelo conhecimento e não provimento do recurso da reclamada. O número das folhas refere-se ao download dos documentos em arquivo PDF, em ordem crescente. PROCESSO TRT/SP Nº 1000317-80.2018.5.02.0062 É o relatório. RE