Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1238 3447, 3478, 3479 e 3520 que comporiam o crédito da Impugnada. Devidamente intimada, a Impugnada quedou-se inerte, pelo o que as Recuperandas requereram o regular prosseguimento do feito. A Administradora Judicial opinou pela intimação das Recuperandas, uma vez que o valor informado não equivale à soma das notas f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1237 como dispõe o art. 597 do CC, este pagamento pode ser alterado, seja quanto sua forma (dividido ou única parcela), seja quanto ao seu momento (antecipadamente ao serviço prestado ou após sua conclusão). “Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1238 3447, 3478, 3479 e 3520 que comporiam o crédito da Impugnada. Devidamente intimada, a Impugnada quedou-se inerte, pelo o que as Recuperandas requereram o regular prosseguimento do feito. A Administradora Judicial opinou pela intimação das Recuperandas, uma vez que o valor informado não equivale à soma das notas f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.§ 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu “cumpra-se”, executar-se-á.§ 6º As retificações serão feitas à marge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1213 São Paulo acompanhou a opinião do Administrador Judicial. É o relatório. Fundamento e Decido. Em função do caráter bilateral e comutativo do contrato de prestação de serviço, o regular desempenho da atividade pactuada faz surgir o direito a uma contrapartida. ( GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POR MORTE DEVIDA. 1. Comprovado nos autos que o de cujus trabalhou durante os últimos anos de vida na condição de contribuinte individual, admite-se a inscrição post mortem.2. Possibilidade de descontar do valor dos benefícios as contribuição não recolhidas. 3. Pensão devida. Recurso provido. (PEDILEF 200336007014454, JUIZ FEDERAL JOSÉ PIRES DA CUNHA, TNU - Turma Nacional de Uniformização) SEGURADO OBRIGATÓRIO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE DEVIDA. 1. Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1213 São Paulo acompanhou a opinião do Administrador Judicial. É o relatório. Fundamento e Decido. Em função do caráter bilateral e comutativo do contrato de prestação de serviço, o regular desempenho da atividade pactuada faz surgir o direito a uma contrapartida. ( GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POR MORTE DEVIDA. 1. Comprovado nos autos que o de cujus trabalhou durante os últimos anos de vida na condição de contribuinte individual, admite-se a inscrição post mortem.2. Possibilidade de descontar do valor dos benefícios as contribuição não recolhidas. 3. Pensão devida. Recurso provido. (PEDILEF 200336007014454, JUIZ FEDERAL JOSÉ PIRES DA CUNHA, TNU - Turma Nacional de Uniformização) SEGURADO OBRIGATÓRIO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE DEVIDA. 1. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1491 NÃO INTEGRA OS VENCIMENTOS - ADMISSIBILIDADE EM PARTE – RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Roselene Marfil Fernandes (OAB: 394637/SP) Nº 1005955-09.2017.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado - Lins - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: VINICIUS OLIVEIRA DOS ANJOS

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB: 131896/SP) TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS(OAB: 16209-A/MS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 42 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA PRESENTE O NEXO DE CONCAUSALIDADE - REPARAÇÃO DEVIDA. Para o surgimento da responsabilidade de indenizar, o Intimado(s)/Citad