Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2065 Por fim, nenhum reparo merece a sentença quanto aos reflexos, "manuseio" na produção de produto químico (óleo mineral e graxa), tendo em vista que a remuneração do serviço suplementar integra o ou seja, aos fabricantes, e não àquelas atividades que usam tal cálculo do repouso semanal (Lei 605/49, art. 7º e Súmula 172 do produto ou que tenham apenas conta

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região República), não é um cheque em branco para se negociar o que 2073 2.2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE bem se entender. Insurge-se, ainda, a recorrente contra o deferimento do adicional de Com efeito, assim prevê a CLT na nova redação trazida pela Lei insalubridade em grau máximo. 13.467/2017 (art. 611-A), consistindo a negociação um mecanismo não apenas de conquista

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 1365 eventuais despesas de tratamento hospitalar, medicamentoso, Ocupacional", 4ª ed. Rev. Ampl. São Paulo, Ltr, 2008, pág.197) fisioterápico, dentre outros. Ao revés do alegado pela parte reclamada, não há o que reformar De modo que a condenação da empregadora a esse título depende na sentença, uma vez que o Juízo Primevo decidiu dentro dos da efetiva comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3621 Ricardo Ferraresi Júnior (OAB: 163085/SP) Nº 1007465-30.2020.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Denis Robson Pita - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luiz Renato Bariani Pérez - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1681 648 se nos autos que a citação do réu não logrou êxito conforme certidão do oficial(a) de justiça, pelo que determino que sejam exauridos todos os meios - pesquisas no SISPEN, INFOSEG e SIEL -, com o viso de efetivar sua citação pessoal. Em caso negativo, determino a citação por EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do art. 406 do CPP. À Secretaria para efet