Seção III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO VITIMA : KEILA LIMA MACIEL ADV ACUS : 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS A ATUACAO DA DEFESNROA NOMEADA POR ESTE JUIZO, DRA DINARCY T. NOGUEIRA OAB-GO 22.686-A, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 03 (TRES)UHDS A SEREM CUSTEADOS PELA PROCURA

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. ROUBO QUALIFICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS. OCORRÊNCIA DE TENTATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA. 1. Imputado à parte ré a prática de roubo qualificado pelas circunstâncias, tipificado no artigo 157, §2º, I e II do CP. 2. Devidamente comprovada nos autos a materialidade do delito atribuído à parte ré. 3. Devidamente comprovada nos autos a autoria do delito atribuído à parte ré. 4. Verifica-se que

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 822 (Id. 82e0897 - Pág. 4), bastando-se observar a coluna "quantidade" de horas extras. Todavia, também devem ser excluídos do cômputo os dias em que estava de licença médica, conforme atestados juntados aos autos (Id. e4a743e). Cabeçalho do acórdão Dá-se provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os períodos em que o RECLAMANTE esteve de licença

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Id. e4a743e). 826 Cabeçalho do acórdão Dá-se provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os períodos em que o RECLAMANTE esteve de licença médica devidamente comprovada nos autos. Conclusão do recurso Acórdão Por todo o exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou Isto posto, em Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a provimento parcia

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007589-56.2010.4.03.6181/SP 2010.61.81.007589-7/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Justica Publica RAQUEL FERREIRA SIRQUEIRA DA SILVA SP123919 ALONSO VASCONCELLOS CAMPOS (Int.Pessoal) 00075895620104036181 1 Vr OSASCO/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. ESTELIONATO QUALIFICADO. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA. 1- Imputado à part

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007589-56.2010.4.03.6181/SP 2010.61.81.007589-7/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Justica Publica RAQUEL FERREIRA SIRQUEIRA DA SILVA SP123919 ALONSO VASCONCELLOS CAMPOS (Int.Pessoal) 00075895620104036181 1 Vr OSASCO/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. ESTELIONATO QUALIFICADO. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA. 1- Imputado à part

Publicações Judiciais I ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECORRIDO(A) No. ORIG. : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) : Justica Publica : 00079120820044036105 1 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. ESTELIONATO QUALIFICADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS ALFREDO ALVES FERREIRA E HILDO DONIZETE DA SILVA. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA COMPROVADA. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA. 1. Imputado à parte ré a prática de esteliona

Publicações Judiciais I ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica DENILTON SANTOS : TIAGO DE FREITAS : ROBERTO AMANCIO DE OLIVIERA : 00144789420084036181 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA COMPROVADA. PRESENÇA DE DOLO. DOSIMETRIA. 1. Imputado à par

Publicações Judiciais I ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : WALTER COSTA DE BRITO RJ106085 CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA e outro(a) Justica Publica 00083008720094036119 1 Vr GUARULHOS/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA COMPROVADA. PRESENÇA DE DOLO. 1. Consignou o MPF: "No dia 26 de julho de 2009, por volta das 07h, o denunciado fez uso de documento público falsificado, consubstanciado em um Passaporte brasileiro n. Cj 11045

Publicações Judiciais I ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO SP272580 ALYNE APARECIDA COSTA CORAL e outro(a) Justica Publica 00015121220084036113 3 Vr FRANCA/SP EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TIPICIDADE. CONTRABANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESENÇA DE DOLO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL AO CRIME DE CONTRABANDO. DOSIMETRIA. 1. Imputado à parte ré a prática