54 resultados encontrados para devidamente cumpridas as fls. - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 527 2198 suficiência dos depósitos realizados em Juízo e fora dele, de forma que defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, que arcará com as despesas. Para tanto, nomeio a Sra. IOLANDA MERCANDALE, que deverá ser intimada a estimar seus honorários periciais. Laudo em 30 dias. Faculto às partes a
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1323 426 Constitucional nº 20 de 16/12/1998, outro para verificação do direito anterior ao Decreto nº 3.265/99 de 29/11/1999, e o último de acordo com a legislação atual na DER (21/07/09), resultando, desse modo, na implantação de um benefício com a maior RMI apurada. Nesse sentido, requer, essencialmente,
intimado na pessoa de seu defensor constituído a recolher as custas processuais no valor de R$ 297,95 (Duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), juntando comprovante nos autos, no prazo de vinte dias. Observo que o recolhimento das custas deverá observar:A -deverá ser feito em guia GRU (Guia de Recolhimento à União) constando UG 090017; GESTÃO 00001; Códigos para Recolhimento: 18.710-0; B - deverá ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal; 4- Comunique