Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 705 se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (CPC., art. 600, IV). 5. O executado poderá, no prazo de dez (10) dias após a intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do artigo 668 do Código de Processo Civil, incumbindo a ele, neste caso, atribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 606 até a presente data o Agravante não cumpriu a regra contida no artigo 526 do Código de Processo Civil. Sendo assim, deixo de prestar as informações que me foram solicitadas relativamente ao agravo de instrumento em epígrafe por desconhecer as razões nele contidas. Sendo o que cumpria a informar, coloc

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 APARECIDA CABRAL SOARES. Adv(s).: DF026527 - LUCIANO SALES OLIVEIRA . Assim sendo, com fundamento no artigo 265 do Código de Processo Civil c/c o artigo 28, inciso II, da Lei nº 9.605/98, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público e, em consequência, suspendo o cumprimento do Item 7 do acordo de suspensão condicional do processo firmado entre as Partes, pelo prazo de 1 (um) ano, prazo suficie

Caderno único ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2012 eventuais despesas. Alternativamente, recolham-se as custas processuais. Inerte, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Taguatinga - DF, segunda-feira, 26/03/2012 às 16h32. Marcio Evangelista Ferreira da Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 8457-6/12 - Prestacao de Contas - A: GILVAN LUIZ ANDRADE. Adv(s).: DF028678 - Suzana Cristina Barbosa Said. R: MARCO ANTONIO BARION. Adv(s).: Sem Informacao

Caderno único ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2012 Nº 36332-2/10 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA EPP. Adv(s).: DF020683 - Ines Mendes de Castro e Silva. R: KARINA MARTINS BONTEMPO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos. Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema BACENJUD, são irrisórios. Dessa forma, segue minuta de desbloqueio. Intime-se o exequente para promover

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 24 em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Não é outro o entendimento esposado pelo C. STJ, ao editar a Súmula nº 72: A comprovação da mora é imprescindível a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. A mora, que decorre do simples vencimento, comprova-se por simples notificação e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2473 247 data de 24 de fevereiro de 2019, estando atualmente segregados. É, em síntese, o relatório. Passamos a decidir. As medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal são meios de se evitar situações que propiciem a prática de atos atentatórios à ordem pública e, resguardadas as demais hipóteses le

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 648 Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Panamericano S/A - Autos n° 0700391-93.2015.8.02.0053 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: Banco Panamericano S/A Réu: KATIA REJANE LIMA DO NASCIMENTO DESPACHO Defiro, em parte, o requerido à fl. 157. Assim, concedo ao autor o prazo de 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3026 223 de 2022. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito ADV: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 18671A/AL), ADV: LUIS ANTÔNIO MAIA BONFIM DA SILVA (OAB 15196/ AL), ADV: GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA (OAB 8904A/AL), ADV: PAULO HENRIQUE M. BARROS (OAB 15131/PE), ADV: DANIEL DE MACEDO FERNANDES (OAB 7761/AL), ADV: NADJA ALVES W

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2913 382 previamente intimadas por seus advogados constituídos com intervalo de 20 (vinte) dias antes do ato judicial. Outrossim, advirta-se que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Providências necessárias. Cumpra-se. Arapira