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devidamente motivado com amparo

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528 resultados encontrados para devidamente motivado com amparo - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 06/07/2018 - Pág. 1797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1797 requerido para depoimento pessoal. Deverão, as partes, cumprirem o acima descrito com a MÁXIMA URGÊNCIA, para o devido cumprimento da ordem judicial de fls.588” - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), RODRIGO HASHIZUME FAVA (OAB 224043/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª V

TJSP 12/05/2014 - Pág. 61 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 61 TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO ESTABELECIDA EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. MALFERIMENTO AO ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. AUDIÊNCIA UNA. AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JUÍZO CON

TJSP 01/03/2019 - Pág. 2918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2918 em concurso com o maior imputável de nome F, decidiram praticar um furto, quando se dirigiram ate o local dos fatos, onde pularam o muro e adentraram na residência da vítima subtraindo um televisor e um ferro de passar roupas. O adolescente e o maior deixaram o local a pé quando foram avistados por policiai

TJSP 01/03/2019 - Pág. 2918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2918 em concurso com o maior imputável de nome F, decidiram praticar um furto, quando se dirigiram ate o local dos fatos, onde pularam o muro e adentraram na residência da vítima subtraindo um televisor e um ferro de passar roupas. O adolescente e o maior deixaram o local a pé quando foram avistados por policiai

TJGO 23/03/2017 - Pág. 2177 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 Irresignada, a parte autora agrava de instrumento, buscando a reforma do decisum acima referido – evento 01. NR.PROCESSO: 5077697.93.2017.8.09.0000 requerida, ressaltando que, em sede de cognição sumária, não se verifica a ocorrência de qualquer ato de ilegalidade ou abuso de poder. Destacou, ainda, que o ato acoimado coator foi devidamente motivado, com amparo na

TJGO 13/07/2017 - Pág. 1959 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 Irresignada, a parte autora agrava de instrumento, buscando a reforma do decisum acima referido – evento 01. Em suas razões recursais, discorre sobre o artigo 47, da Lei 22/95, que versa sobre a licença reclamada e os pressupostos exigidos para sua concessão, os quais restaram cumpridos. NR.PROCESSO: 5077697.93.2017.8.09.0000 qualquer ato de ilegalidade ou abuso de

TJSP 01/04/2019 - Pág. 2856 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2856 AMEAÇA. MALFERIMENTO AO ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. AUDIÊNCIA UNA. AUSÊNCIA DE DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JUÍZO CONDENATÓRIO DEVIDAMENTE MOTIVADO COM AMPARO NÃO APENAS NA CONFISSÃO DO PACIENTE MAS TAMBÉM COM AS OUTRAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. 1. A internação, medida sócio-educativa e

TJSP 02/04/2014 - Pág. 74 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 74 31 de março de 2014 - ADV: RICARDO DA SILVA SERRA (OAB 311763/SP), HUMBERTO APARECIDO LIMA (OAB 302957/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA COPPOLA BRIÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0179/2014 Processo 00

TJSP 29/07/2016 - Pág. 422 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 422 comarca solicitando a indicação de profissional para defender os interesses do adolescente, ficando, desde já, o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a) defensor(a) e intimado(a) para oferecer defesa prévia, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e requerer a produção de outras provas, no prazo de 03

TJSP 16/04/2014 - Pág. 94 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 94 apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia 26 de junho de 2014, às 17h30min., devendo o(a) adolescente e seus pais ou responsáveis legais serem cientificados do inteiro teor da representação e notificados a comparecerem à audiência. Sem prejuízo à constituição de advogado pelo(a) repr

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