35 resultados encontrados para devidamente os fatos ocorridos - data: 22/08/2025
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00097 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005127-15.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.005127-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR CLAER SERVICOS GERAIS LTDA BA012159 LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro 00051271520094036100 25 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI 8.666/93. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. IRREGULARIDADE FISCAL. PENALIDADE. PROPORCIONAL. A autora deixou de apres
3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Processo Nº ATSum-0010559-46.2018.5.03.0173 AUTOR SANDRA MARIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO(OAB: 88241/MG) ADVOGADO ALINE FERREIRA DA COSTA(OAB: 169607/MG) RÉU POOL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME ADVOGADO VIVIANE ESPINDULA VIEIRA(OAB: 84473/MG) RÉU HPL PRODUCAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO VIVIANE ESPINDULA VIEIRA(OAB: 84473/MG) ADVOGADO JULIANA CASTANHO GO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 1975 IRAILDES BISPO MIRANDA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8054756-04.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eva Mendes Da Silva Advogado: Ademar Reis Souza (OAB:BA50305) Reu: Estado Da Bah
3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 7871 Vistos os autos. Recomenda-se às partes, procuradores e testemunhas (se for o Mantenho a audiência de Tentativa de Conciliação designada caso), que acessem a sala de audiência virtual com antecedência, conforme Id 4200f31, momento em que as partes poderão de modo a evitar atrasos e possibilitar que sejam sanados eventuais esclarecer devidamente os fatos ocor
3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Ademais, não pode prosperar o argumento do obreiro, segundo o 111 Dissídios Individuais - SBDI I do C. TST. qual o senhor PEDRO teria faltado com a verdade, criando a versão de furto posterior ao assalto, para que não fosse demitido. Além de inexistirem provas nos autos que indiquem qualquer vício de consentimento do trabalhador, não me parece verossímil que Conclus�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 337 ACÓRDÃO: 202012 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: 26/03/2019 00:00 PROCESSO: 00725620320158140006 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:JEFFERSON DIAS FERREIRA APELANTE:DAVID RAFAEL ROCHA DE BRITO Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) APE
3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 6992 imotivada não tem o condão de, por si só, caracterizar ato ilícito do gravidade do ato danoso, seus reflexos na vida profissional e social empregador, mas tão somente o exercício do direito potestativo de do ofendido, bem assim a posição socioeconômica do ofensor, resilir o pacto laboral. correspondente a quantia suficiente para desestimular e Acerca da q
2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 12030 funções - sem prejuízo da remuneração, e que foi instaurada uma também estava presente, o supervisor Joel e o reclamante sindicância, na qual foram apurados os fatos, tendo sido conferido estavam sentados um de frente para o outro quando a depoente ao reclamante a oportunidade de defesa, sendo que, o obreiro entrou na sala; o reclamante disse que não conco
3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 114 Navegação, após a ocorrência de roubo, o que causou, além do foram 03 barcos de pequeno porte [...] que o comandante impacto financeiro, uma quebra de confiança na relação Januário reuniu toda a tripulação na parte da cozinha para empregatícia." ajustarem o que iriam falar na empresa e no depoimento para a O empregado Pedro Neves da Silva, no procedimento
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 179 respondendo a reclamada pelas parcelas do benefício ao qual faria "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE jus a parte reclamante. REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E Para o cálculo das parcelas deve ser utilizado o valor de R$ ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 1.934,74, importe indicado no TRCT de id b49be44. JURIS