Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 876 FLAVIA ABRITA DE OLIVEIRA O TRCT, por si só, comprova o pagamento de todas as parcelas Sentença objeto do acordo, inclusive a estabilidade acidentária (rubrica 95), Processo Nº HoTrEx-0000758-84.2018.5.08.0103 REQUERENTES ROCHA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO MANOELLA BATALHA DA SILVA(OAB: 14772-B/PA) REQUERENTES JOSUE PASSOS ADVOGADO CANDIDO LIMA JUNIOR(OAB: 25926A/PA) s

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 ADVOGADO AGNALDO APARECIDO DE ALCANTARA(OAB: 155936/MG) 4045 autor, por aplicação do art. 477, § 8º, da CLT. Responsabilidade da segunda ré Intimado(s)/Citado(s): - FABIO HENRIQUE LUCIO DE OLIVEIRA Verifico do id 05e3c3e que as rés firmaram contrato civil de empreitada por preço global, não havendo nos autos terceirização que justifique a aplicação da Súmula 33

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 4855 Registro que, nos termos da súmula 90, itens III e IV, do C. TST, as corolários, em RSR, férias+1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + horas in itinere a serem remuneradas limitam-se ao trecho não 40%. alcançado por transporte público, e a mera insuficiência de transporte não gera o direito às horas de trajeto. Feriados laborados. 7º dia. RSR. Incontrov

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 342 no tocante ao aviso prévio e à multa prevista no art. 477 da CLT. testemunha VALDIR MARIANO DA SILVA, ao afirmar "que Comprovante do recolhimento do depósito recursal e das custas assinaram o para a reclamada; que não prestou atenção aviso no processuais Id bc825fe. último dia em que trabalharam na data que estava colocada no Contrarrazões Id a70705d. aviso

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 1714 prévio trabalhado, descumprindo o disposto no caput do artigo 488 em tais dias teria sido devidamente quitada, mas não apresentada da CLT desnatura-o, tornando-o ineficaz, uma vez que frustrada a qualquer comprovante de pagamento ou controle de frequência, de possibilidade de busca de nova colocação, justificativa do referido forma a demonstrar em quais desses

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 919 complementação, ambas as partes citaram que ocorriam compensatório e o pagamento das horas extras, assim atendimentos de pacientes portadores de doenças consideradas aqueles excedentes à 6.ª hora diária. infectocontagiosas como H1N1, hepatites, HIV, tuberculose e A reclamada nega a prestação de horas extras, aduzindo que o meningites, bem como pacientes aciden

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 2576 Em princípio, a negativa de prestação do labor extraordinário descumprimentos contratuais e das condições precárias e atrairia à Reclamante o ônus da prova, conforme disposto nos degradantes quanto ao labor propriamente dito e ao alojamento arts. 818, I, da CLT e 373, I, CPC/2015, por se tratar de fato oferecido pela 1ª reclamada. constitutivo do direito.

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 3054 30/12/2017, conforme CTPS de id cca28ed, não havendo prova de Nesse último caso, o inadimplemento das obrigações trabalhistas prorrogação de contrato de experiência, pelo que se presume o contraídas pelo empreiteiro inidôneo passa a contar com a garantia contrato por prazo indeterminado. do dono da obra, por aplicação analógica do artigo 455 da CLT e A

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2219 O descumprimento do art. 145 da CLT, no tocante ao prazo para financeira enfrentada pela empregadora. Sustenta, ainda, que foi pagamento das férias a serem gozadas, importa na obrigação de se mantido o valor do salário-hora da autora, não havendo que se falar pagar em dobro, em compasso com o art. 137 da CLT. em nulidade. Isto posto, procede o pleito de pagamento

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 2594 quanto à referida parcela. Vejamos. O MM. Juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido de O trabalho extraordinário, por sua própria natureza, exige prova indenização por dano moral, nos seguintes termos: ampla e cabal, visto que o ordinário se presume e o extraordinário "9. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS se prova. Alega a laborista que foi vítima