Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 MSFC/fcl 19405 É o relatório. Fundamentação Relatório VOTO Inconformado com a r. sentença de fls. 517/521, cujo relatório adoto e a este incorporo, que julgou parcialmente procedente a presente reclamação trabalhista, interpôs o reclamado o Recurso Ordinário Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos legais de de fls. 527/535. Insurge-se quanto ao

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 202 Alegação(ões): CONCLUSÃO - violação ao artigo 818 da CLT; DENEGO seguimento ao recurso de revista. - violação ao artigo 373 do CPC. Inclua-se o indicador "Lei 13.015/2014", conforme ofício - divergência jurisprudencial. circular SEGJUD/TST n. 051/2014. Alega que era ônus do Recorrido demonstrar que os descontos Publique-se e intime-se. estavam sendo rea

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 491 RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA Em razões de recurso insurge-se o reclamante contra o indeferimento da multa do artigo 467 da CLT, sob argumento de que a defesa, apresentada pela recorrida, não contestou os pedidos relacionados à rescisão contratual. Protesta contra o não PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO reconhecimento do gru

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 399 de uma hora para os dias em que constatado labor da parte autora INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA além de seis horas de trabalho, atendendo à proporcionalidade e à CONTRATUAL DE 6 HORAS. ARTIGOS 71, §4ª, DA CLT. razoabilidade, é devido apenas quando a jornada registrada for PRORROGAÇÃO SUPERIOR A 30 MINUTOS. INTERVALO superior a 06h e 30min, por

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 375 há previsão legal para pagamento de adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto, sujeitas à radiação solar. O adicional é devido apenas quando demonstrado a exposição ao risco calor acima dos limites de tolerância previstos no Anexo 3 da NR 15 INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. A mera da Portaria Nº 3214/78 do MTE,

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 4582 não se vislumbra possível violação de disposições de lei federal, … CF/88 e texto de Súmula (Súmula 333 do TST). Desta forma, mostra-se correta a sentença na parte em que A alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza reconheceu fazer jus o Autor ao adicional de transferência." o recurso, porque aresto oriundo de Turmas do T

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO insalubridade no grau máximo nos meses que a autora o recebeu. Sem razão. PERITO Na sentença assim constou: Intimado(s)/Citado(s): “Por ter sido comprovado nos autos o labor em ambiente insalubre, 2439 GIOVANNI CAMARA DE MORAIS(OAB: 77618/MG) DOMICIO GOMES CARNEIRO - ARIADINE DE SOUZA PIRANGUENSE condeno a ré a pagar ao reclamante as diferenças salariais d

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 17368 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODER JUDICIÁRIO Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento de JUSTIÇA DO TRABALHO honorários advocatícios. Razão não lhe assiste. PROCESSO nº 0012131-04.2018.5.15.0076 (RemNecRO) É fato que a presente ação foi ajuizada no dia 14/12/2018, ou seja, RECORRENTE: MUNICIPIO DE FRANCA após o início da vigência da Lei

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 562 quarenta e quatro horas, pelo trabalho compreendido entre a quadragésima primeira e a quadragésima quarta hora, retribuição compensatória pelo trabalho nos finais de semana. Como se vê, ausente trabalho além da jornada contratual de forma a garantir nos termos convencionados a remuneração por horas extras, à medida em que o adicional foi pago pelo serviço prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1303 SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS, AS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA COM OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TUST/TUSD DESTACADOS. CORREÇÃO E JUROS DE MORA - JUROS E CORREÇÃO DE ACORDO COM A R. SENTENÇA, CONFORME OBSERVADO PELO V. ACÓRDÃO DO STJ (AGRG NA PET NA EXEMS 8.532/ DF, REL.