Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 DECISÃO PJe-JT 5036 do montante acordado, a saber: R$ 558,00. Acordo já cumprido. Comprovado o recolhimento previdenciário, arquivem-se os autos. Considerando o valor teto instituído pelo Ministro de Estado da Fazenda na Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, que hoje Vistos. é de R$ 20.000,00 quanto ao montante devido a título de Denego seguimento ao recurso

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 36173 Custas calculadas sobre o valor do acordo (R$ 1.500,00), no consubstanciado, para que se produza seus jurídicos e legais importe de R$ 30,00, pela obreira, o qual fica dispensado do efeitos. recolhimento na forma da lei. Custas calculadas sobre o valor do acordo (R$ 1.000,00), no Acordo já cumprido. importe de R$ 20,00, pelo obreiro, o qual fica isento, diante do

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5285 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78f7636 recolhimento. proferido nos autos. Tendo em vista os termos da Portaria n. 582, de 11 de dezembro de Vistos, etc. 2013, deixo de determinar a intimação da União, uma vez que o Corrijo erro material ocorrido na sentença do id e33ee58 para valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 20.0

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN(OAB: 18387/RS) Intimado(s)/Citado(s): - DILAMAR BARBOSA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4483 Processo Nº ATSum-0020698-59.2020.5.04.0561 AUTOR DILAMAR BARBOSA PEREIRA ADVOGADO LISIANE FREITAG(OAB: 71931/RS) ADVOGADO FABIANE LOPES SOHNE(OAB: 71914/RS) RÉU RAFAEL CRISTIANO PETRY ADVOGADO JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN(OAB: 18387/RS) In

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 2244 5. À luz dessas considerações, impõe-se a adoção do IPCA-E para serviços. Os citados recolhimentos deverão ser efetuados sob o a atualização dos créditos trabalhistas, não apenas sob a número do NIT/PIS do trabalhador, de acordo com os meses de perspectiva da efetiva recomposição do patrimônio dos credores competência e em guias próprias, sob pena d

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 Fundamentação "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010). Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é dev

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 Ressalta-se que o IOF é tributo devido pelo tomador da operação financeira, por força da Lei Federal n.5.143/66 e do Decreto n.2.219/97 e, se contratualmente financiado, como no caso em debate, o seu pagamento, não implica ilegalidade, ainda que sujeita aos encargos previstos no contrato e desde que obedecidas às condições do financiamento estabelecido neste. NR.

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6616 sim. Por já denunciado o inadimplemento do acordo (ID d4de537), AUTOR: SILVANO ROGERIO CASTRO execute-se. RÉU: JAUPETRO TRANSPORTES LTDA - EPP e outros Ressalte-se que a multa de 50% estabelecida no acordo refere-se ao total do valor acordado (R$ 10.000,00) e não sobre o saldo inadimplido. Dispensada a intimação da União. DECISÃO PJe-JT Intimem-se as partes.

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6615 Jaú, 24/08/2017 Vistos. JOSÉ ROBERTO THOMAZI Diante da petição anexada (ID b9d6925), homologo, por sentença, o acordo consubstanciado (R$ 10.000,00), para que produza seus Juiz Titular de Vara do Trabalho jurídicos e legais efeitos. No entanto, estabelece-se, à vista do limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária,

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 503 Juízo aplicou o entendimento da Súmula nº 363 do TST, que dispõe 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ser devido o "pagamento da contraprestação pactuada, em relação RUA JAMES ROBERT AMOS, 184, CENTRO, LAGES - SC - CEP: ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do 88502-907 salário mínimo". Quando da despedida, a reclamante recebia valor superior