Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2739 3480 seja a modalidade do depósito), eventual penhora sobre bem móvel ou semovente deve ser depositada em poder do credor, por seu representante legal, conforme pleiteado na inicial. E, em caso de bem imóvel, mantenho o depósito da penhora em favor do devedor, conforme pretensão também esposada pela exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2265 de “Cumprimento de Sentença” (cadastro em Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais Classe da petição Cód. 156), caso já não tenha sido assim lançado quando da juntada da petição de fl(s). 01/03. B) Na hipótese de improcedência (inversão de polos), à baixa das partes no mó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3276 o recolhimento das custas finais, que deve corresponder a 1% do valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP’s (R$ 145,05), sob pena de inscrição da dívida. Com o recolhimento das custas, arquivem-se os autos. No caso de não recolhimento, expeça-se certidão de inscrição do débito e remetam-se