Seção I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NR.PROCESSO: 5528893.03.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA SEM APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO ANTERIOR RELACIONADA AO ASSUNTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. DECISÃO CASSADA. 1. Considerando que o juízo singular determinou a penhora online nas contas bancária

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1138 IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, Analiso. mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;". Trata-se de execução iniciada há mais de 10 anos, que vem se arrastando sem nenhuma perspectiva de êxito, desde então. A pedra de toque aq

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 4772 Cito ementa do parecer emitido pela Ex.ma Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, na ADI 5941, ainda pendente de julgamento, que bem ilustra a questão: Voto vencido CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ARTS. 139, IV; 297CAPUT; 380,PARÁGRAFO ÚNICO; 536-CAPUT, E §1º E 773CAPUT DA LEI FEDERAL 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU S

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 466 A pedra de toque aqui reside exatamente em identificar, na medida, eficácia suficiente para "assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Cita procedentes desta Corte. Então, este Relator proferiu o seguinte voto: Trata-se de execução instaurada em 2018, cujas medidas adotadas até o momento mostrar

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 472 para a resolução do presente litígio. A pedra de toque aqui reside exatamente em identificar, na medida, eficácia suficiente para "assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Cita procedentes desta Corte. Então, este Relator proferiu o seguinte voto: Trata-se de execução instaurada em 2018, cuja

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5516 A pedra de toque aqui reside exatamente em identificar, na medida, eficácia suficiente para "assegurar o cumprimento de ordem judicial, Trata-se de execução instaurada em 2011 e que vem se arrastando inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". sem a menor perspectiva de êxito, desde então. Esgotadas as medidas tomadas em face da empresa deve

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 532 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000677-92.2021.8.05.0081 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Interessado: Marcio De Sena Oliveira Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: P

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 788 do artigo 109 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Em mesa para julgamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO: PODER JUDICIÁRIO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço do recurso porque adequado, tempestivo, subscrito por advogado devidamente habilitado e regularmente processado, nos termos do §5º do artigo 897 e o §7° do art

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CARTÕES DE CRÉDITO 580 mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por Invocando a regra do artigo 139 do CPC e citando precedentes objeto prestação pecuniária;". desta Corte, insiste o credor no deferimento das medidas supra, alegando que a execução já se arrasta há anos, sem a meno

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 4792 Cito ementa do parecer emitido pela Ex.ma Procuradora-Geral da Voto vencido República Raquel Dodge, na ADI 5941, ainda pendente de julgamento, que bem ilustra a questão: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ARTS. 139, IV; 297CAPUT; 380,PARÁGRAFO ÚNICO; 536-CAPUT, E §1º E 773CAPUT DA LEI FEDERAL 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MEDIDAS COERCITIVAS, INDUTIVAS OU