Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 2167 RÉU RÉU (fls. 310, id 129b226). VALDIR JOSE DOS SANTOS V.J.DOS SANTOS - CONSTRUCOES E PINTURAS - ME ALEXANDRE MORETTO(OAB: 61369/PR) ADVOGADO MICHAEL RICARDO REICHERT p/Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): - V.J.DOS SANTOS - CONSTRUCOES E PINTURAS - ME DECISÃO Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO 1. Alega a primeira ré/V.J. DOS SANTOS que não recebeu a JUS

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 417 tendo sequer declinado os meses a que se referia. Ora, não houve, durante a instrução processual, prova suficiente à invalidação da jornada registrada, nem qualquer demonstração da parte autora com relação à existência de jornada de trabalho extraordinária ou noturna estampada nos cartões e não pagas no respectivo contracheque. Também não houve indicaç

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 419 2.2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. Nego provimento ao recurso. 2.3 - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTERJORNADA ADICIONAL NOTURNO Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. Apenas para que não se alegue o

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos 414 prolação da sentença. do artigo 895, § 1º, IV, da CLT. Destarte, mantenho o indeferimento dos pedidos relacionados às Nego provimento ao recurso. horas extras, adicional noturno e intervalo interjornada. Nego provimento ao recurso. 2.2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE Mantenho a senten

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1 - CONHECIMENTO 422 respectivo contracheque. Também não houve indicação específica, ainda que por amostragem, de violação do intervalo interjornada. Presentes os pressupostos legais, conheço do recurso ordinário Assim, não tendo o reclamante se desincumbido de seu ônus interposto pelo reclamante, bem como das contrarrazões processual no momento oportuno, me

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 ADVOGADO MARCIA DE ALMEIDA MOTTA DIAS(OAB: 47611/PR) BIER LONDRINA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ANTONIO CARLOS BATISTELA(OAB: 37035/PR) RÉU ADVOGADO 1493 Inicie-se a liquidação do presente feito. Nomeio o contador João Matias Loch, o qual deverá ser intimado para apresentar os cálculos no prazo de quinze dias. Intimado(s)/Citado(s): - BIER LONDRINA BAR E RESTAURANTE

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 950 deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos", conforme prescreve o artigo 795, caput, da CLT. Assim, não obstante as alegações da reclamada, verifica-se I - RELATÓRIO que esta foi devidamente notificada da audiência inicial, bem como validamente intimada da sentença. Diante disso, a questão referente à nulidade da notific

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 4558 que se cogite de afronta à ampla defesa e ao devido processo legal. 1. Alega a excipiente postula o reconhecimento da citação inválida e Agravo de petição da executada a que se nega provimento.” (TRT- a declaração de nulidade de todos os atos processuais posteriores. PR-04880-2005-012-09-00-7-ACO-01636-2010 - SEÇÃO O autor/excepto impugnou pretendendo a i

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 454 INTIMAÇÃO seja realizada pessoalmente, uma vez que a mesma pode realizada Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c00909c por via postal, bastando, para sua validade, que a entrega seja proferido nos autos. procedida no endereço correto do notificado, a teor do disposto nos artigos 774 e 841, §1º da CLT. SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDA

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1027 DEVIDO PROCESSO LEGAL. Incumbia à ré, devidamente intimada Porém, a ré não compareceu à audiência inicial, sendo aplicada da sentença, alegar a nulidade da citação inicial no prazo recursal, então a revelia e a confissão ficta em sentença. não havendo como prosperar a nulidade arguida apenas em embargos à execução, quando a questão já se encontrava