Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 MANO, DO DEVIDO PROCESSO SUBSTANCIAL (PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE) E O DA NAO CULPABILIDADE, QUE CONSOANTE UMA DE SUAS REGRAS DE TR ATAMENTO, E PROIBIDO FAZER USO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DE L IBERDADE COMO FORMA DE CASTIGO. ENTENDER QUE SE FAZ NECESSARIA A SEGREGACAO CAUTELAR DE ALGUMA PESSOA TAO SOMENTE PELA GRAVIDADE D A NATUREZA DA IMPUTACAO QUE LHE E DIRIGIDA,

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ERSAS DA PRISAO AO REQUERENTE PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PR OCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MAN TE-LO PROCESSUALMENTE PRESO, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIB ERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A A PLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA O U ECONOMICA, DE FORMA QUE DETERMINO A SUA

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DR. JOAO MARQUES EVANGELISTA, OAB/GO 11.333. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESE NTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUN TAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINT

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 DOMICILIADO NA RUA JOHAN STRAUSS, QUADRA 24, LOTE 45, SETOR SAO F RANCISCO, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9234-0265. INCIDENCIA PE NAL: ART. 306 C/C ART. 303, DA LEI N 9.503/1997. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: PEDIDO FEITO APENSO AO FLAGRANTE DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA. EM

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL , PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. DADA A PALAVRA AO MINIS TERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONC ESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUIN TE DECISAO PELO MM. JUIZ: GERALDA DE ALMEI

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 10970 "O fundamento para aplicação do princípio da aptidão está na maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá justiça distributiva aliada ao princípio da igualdade, cabendo a o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o cada parte aquilo que normalmente lhe resulta mais fácil. O faça por decisão fundamentada, caso em que

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 responsabilidade solidária." 11021 prova, fundamentada nos princípios da igualdade, aptidão para a prova e cooperação, surge em contraposição ao ônus Portanto, é possível que a Administração Pública responda estático da prova (art. 818 da CLT e art. 333 do CPC/1973) e tem pelas dívidas trabalhistas contraídas pela empresa contratada e por diretriz a efetiv

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 135 especial as consequências práticas da aplicação de vultosa multa, Constituição Federal, conforme preceitua o art. 896, § 2º, da em face de município de pequeno porte, ainda mais quando Consolidação das Leis Trabalhistas, in verbis: constatada a ausência de qualquer conduta fiscalizatória do MPT ao “Art. 896 - (…) longo de 7 anos, entendo que a multa

Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região France Hirigoyen, que assim o define: 155 Ante fragilidade da prova produzida, e considerando ainda que o ônus da prova do fato constitutivo do direito Por assédio em um local de trabalho temos que entender toda e incumbia à reclamante (art. 333, do CPC; art. 818, da CLT), qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por indefiro o pedido de indenização por danos

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 625 na solução adequada e tempestiva dos conflitos de interesses e na administração da justiça. "ASSÉDIO PROCESSUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio processual é uma espécie do gênero assédio moral. Enquanto esse ocorre no âmbito do trabalho, aquele se situa no âmbito forense. Se O assédio processual consiste no exercício abusivo de faculdades caracteriza nos atos