Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8836 A reparação decorrente do dano moral encontra fundamento legal nas disposições contidas no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988. Pela leitura do texto constitucional chega-se à conclusão de que o dano moral é aquele proveniente da violação dos direitos individuais de cada cidadão relativamente à sua intimidade, privacidade, honra e imagem

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8797 conclusão de que o dano moral é aquele proveniente da violação dos direitos individuais de cada cidadão relativamente à sua intimidade, privacidade, honra e imagem. Constitui, portanto, dano Dispositivo de natureza íntima e pessoal em que se coloca em risco a própria dignidade da pessoa humana, diante do contexto social em que vive. Em que pese as argumentaçõe

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 face ao disposto no art. 769, CLT. 397 AS PARTES FICAM CIENTES QUE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECLARAÇÃO, OS MESMOS SERÃO JULGADOS NO DIA Os juros incidirão a partir do ajuizamento desta 27/03/2015 NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 197 DO COLENDO reclamatória trabalhista, nos termos do art. 883 da CLT. TST. A correção m

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 1489 Intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se Intimado(s)/Citado(s): - VALDEMIR SANTOS CERQUEIRA acerca do inadimplemento noticiado, sob pena de execução. SAO PAULO, 3 de Junho de 2016 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) J

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 485 (ID a923239): Insurge-se o recorrente contra a sentença de primeiro grau que "que trabalhou para a reclamada durante 01 ano, saindo em julgou procedente o pedido de devolução dos descontos indevidos, 18/01/2016, exercendo a função de operador de telemarketing; que no valor de R$ 81,87. trabalhava no mesmo setor que o reclamante, mas em turnos diferentes; que o de

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 504 ônus de provar o seu labor extraordinário, consoante prevê o art. não recebimento. Se houve o desconto de falta foi porque o 818 da CLT c/c o art. 373, inciso I, do NCPC. reclamante realmente não justificou a ausência ou por sua inércia ao não apresentar o atestado no prazo correto". Portanto, mantêm-se a sentença em todos os seus termos. Defende que todos o

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19836 Não tendo sido pagas as verbas rescisórias no prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT, conforme o documento de fl. 108, devida à parte autora multa no valor de um salário mensal (art. 477, § 8º). Indefiro a expedição de ofícios por não haver necessidade. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos moldes do delineado no art. 791-A da CLT, são devidos DESCONTOS INDEVIDOS

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizado descontos indevidos em seu termo de rescisão 8826 apenas a honra ou atentar contra sua dignidade, mas, sobretudo, os direitos de personalidade. Antes de adentrar no mérito da presente, devemos tecer algumas considerações. Destarte, a hipótese não enseja a indenização pretendida, devendo ser mantido o r. decisório de origem quanto ao indeferimento Segundo

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 3558 Improcedem as pretensões pois não há parcelas rescisórias incontroversas e o TRCT de fl. 191 informa que os valores devidos DESCONTOS INDEVIDOS ao autor foram pagos no prazo legal. SEGURO DE VIDA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSOCIATIVA Quanto à fixação de multa diária para a efetivação dos direitos reconhecidos nessa decisão, carece a pretensão obreira

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 ADVOGADO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/CD, DOS RECOLHIMENTOS RESCISÓRIOS DO FGTS E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS. PIS n.º 128.66846.89- 5. Intime-se. RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO SAO PAULO, 22 de Julho de 2016 1818 RODRIGO ANTONIO DE SOUSA(OAB: 264268/SP) RDN SAT TELECOM LTDA - ME TELEFONICA BRASIL S.A. CHRISTIANE TOMB(OAB: 95491/SP) DOMINIO