Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1907 NOGUEIRA (OAB 138250/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP) Processo 1021780-69.2016.8.26.0114 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Nulidade e Anulação de Testamento - Vera Lucia Guimaraes Santana - Aurida Bento - Vistos. Processe-se a apelação. Ao apelado para que ofereça contrarr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1364 Processo 1015953-07.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Carlos Sanches Marchesi - Vistos. Fls. 34/55: A Exceção de Pré-Executividade é construção doutrinária e jurisprudencial, porém não tem previsão legal. O seu recebimento em sede de Juizado Especial Cível afront

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2482 especificou que a pessoa física (empresário individual) ainda que em sua atividade comercial receba a classificação tributária de microempresário ou empresário de pequeno porte pode ter acesso ao Juizado Especial Cível, isto é, apesar de atuar como microempresário e receber um CNPJ. As demais (pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3570 cartório, o integral cumprimento, que deverá ser oportunamente comunicado pelo credor para os devidos fins. Intime-se. - ADV: FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP) Processo 1025743-08.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1347 que, nos termos do Enunciado 13 do FONAJE, “Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo e não da juntada da intimação. (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), bem como que “A correspondência ou contraf�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1359 Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karina Mazziero - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls.113/117: manifeste-se a requerente. Int. - ADV: RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 113473/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1012917-54.2019.8.26.0071 - Procedimento do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2146 o próprio empresário individual responde, com seu patrimônio, pela dívida da firma, especialmente no caso em que esta foi encerrada. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO EMPRESÁRIO. REQUISITOS DA CDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ 1. O acórdão rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1461 imóvel fechado, ninguém atendeu aos insistentes chamados; obtive informação nas vizinhanças que o imóvel está desocupado e está para locação há bastante tempo e nenhuma informação do requerido, assim, Deixei de Citar Daniel Palmieri Martin, por não o encontrar, devolvo o presente em cartório para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2044 dúvidas, envie um e-mail para [email protected]. Prov. Int. - ADV: EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP) Processo 1008889-92.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Aparecido de Almeida Vistos. Diante da certidão de pág. 19, intime-se a parte re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1263 Processo 1018788-60.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Seide de Andrade - Vistos. 1. À luz do art. 654, § 1º do Código Civil, o “instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo d