249 resultados encontrados para devolucao do mesmo - data: 26/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 77650-30.2016.8.09.0134 178 INQUERITO JOAO BATISTA COIMBRA SERGIO MOYSES MARCIO GEOVANY SANCHES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO, DECLI NO DA COMPETENCIA E SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA EN TRE ESTE JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS-GO E O JUIZ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 A CRIMINAL DE GOIANIA - GO, INFORMANDO QUE O REEDUCANDO FOI BENEF ICIADO COM A PROGRESSAO DE REGIME, MAS AGUARDA DECISAO QUANTO AO MANDADO DE PRISAO, REQUERENDO INFORMACAO SOBRE O RESPECTIVO FEITO (PROCESSO N 201200385742). REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECU COES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DESPACHO : PROTOCOLO N 201403958259 ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. 2014. CLAUDIA SILVIA DE STITUICAO AUTOMATICA A 2 DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST AGUAS LINDAS DE GOIAS, 06 DE NOVEMBRO DE ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO (EM SUB VARA CRIMINAL) NR. PROTOCOLO : 391207-89.2005.8.09.0168 ( 200503912071 ) AUTOS NR. : 3117 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SONIA MARIA LOPE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 JUSTIFIQUEM A RETENCAO DESSE BEM, DEVENDO SER TOMADAS AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A DEVOLUCAO DO MESMO AO SEU LEGITIMO PROPRIETAR IO. SENDO ASSIM, DILIGENCIE A ESCRIVANIA NO SENTIDO DE EXPEDIR O ALVARA JUDICIAL, NA FORMA EM QUE FOI REQUERIDO PELA DEFESA, DEVEN DO CONSTAR EM SEU TEOR A DETERMINACAO PARA QUE, CASO O OBJETO NAO ESTEJA NO DEPOSITO JUDICIAL, SEJAM EMPREENDIDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 O ADOLESCENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO E EXTIN CAO DE PUNIBILIDADE DA MESMA FORMULADO AS FLS. 156. POR OUTRO LAD O, TENDO EM VISTA QUE O MENOR INFRATOR THIAGO SIPRIANO DOS SANTOS ESTA RESIDINDO NA COMARCA DE CEILANDIA-DF (FLS. 157/158), ALI DE VERA SE DAR O CUMPRIMENTO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA QUE LHE FOI IMPOS TA. ASSIM, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N : 201503491913 AUTOR : MINISTERIO PUBL ICO SENTENCIADO : SAMARA DIAS COSTA AOS VINTE DIAS DO MES DE SETE MBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (20.09.2016), AS 09:30HRS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, FORUM DE JARAGUA-GO, ONDE ESTAVAM PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO DR. LICIOMAR FERNANDES D A SILVA, C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 TOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. NO CASO, NAO HA DUVIDAS DE QUE O SENTENCIADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, JA TER CUM PRIDO O QUANTUM EXIGIDO AS FLS. 277/278 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO, IMPLEMENTOU O REQUISITO SUBJETIVO AO DEMONSTRAR POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (FLS. 280 DO ROTEIRO DE PENAS). SENDO A SSIM, O PREENCHIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS PO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PE LA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO WESNEY DE OLIVEIRA NUNES. OCORRE QUE NAO SE ENCONTRAM NO PRESENTE CASO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NECESSARIOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, SEND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EXISTE BEM APREENDIDO NA RESPE CTIVA ACAO PENAL, SEM QUE HOUVESSE A DEVOLUCAO DO MESMO, CONFORME CERTIDAO EXARADA AS FLS. 152. E O RELATORIO. DECIDO DISPOE O ART IGO 91, DO CODIGO PENAL QUE SAO EFEITOS DA CONDENACAO: II A PERDA EM FAVOR DA UNIAO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FE: A) DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, DESD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DESPACHO : PROCESSO N 201400028501 NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO/CUMPRIMENTO DE SENTENCA D E C I S A O A PARTE EXEQUENTE RECONHECE OS RECIBOS DE PAGAMENTO E PRETENDE DEVOLVER O VEICULO AO QUAL FOI NOMEADA CO MO DEPOSITARIA FIEL, FL. 104, DEMONSTRANDO NAO HAVER INTENCAO NA ADJUDICACAO DO MESMO. PORTANTO, PROCEDA-SE A DEVOLUCAO DO MESMO, BEM COMO RETIRE-SE A RESTRICAO DE T