Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 15711 PR - RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201403055380 AUTOR: ODENIR DE ASSIS LIMA REU: HS BC BANK BRASIL S/A DESPACHO 1. DIANTE DA PARALISACAO/GREVE DOS SE RVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, NO PERIODO DE 24/09/2015 A 27/11/2015 , AS PARTES FICARAM IMPED

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 SEQUENCIAS DO ATO OU DO FATO ILICITO; III - QUANDO A DETERMINACAO DO VALOR DA CONDENACAO DEPENDER DE ATO QUE DEVA SER PRATICADO PE LO REU. NESSE DIAPASAO, SEGUINDO AS MAIS COMEZINHAS REGRAS DE HER MENEUTICA, POR TRATAR DE HIPOTESES QUE REFOGEM A REGRA, DEVE O RO L SER TIDO POR EXAUSTIVO OU TAXATIVO. DESSE MODO, NAO CABE AO INT ERPRETE AMPLIAR OU ESTENDER A POSSIBILIDADE