Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 1163 Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 09/08/2011) Ementa: CAUTELAR EXIBITÓRIA. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. A juntada dos documentos, com a contestação, caracteriza o reconhecimento jurídico do pedido (art. 269, II, CPC). Manutenção da condenação do réu ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência. Negaram provimento. (Apel

Seção III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 SIDENCIA DELE. DEFIRO O PEDIDO DE VISITA CONFORME O PEDIDO DE FLS . 36, AUTORIZO QUE REQUERENTE LEVE SEU FILHO ANTONIO MARQUES ALVE S NETO CONSIGO, NOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, INICIANDO NA SEX TA E DEVOLVENDO NO DOMINGO, E, 15 (QUINZE) DIAS, NAS FéRIAS ESCOL ARES, ATé QUE SEJA DELIBERADO A GUARDA DEFINITIVA. CITE-SE A REQU ERIDA PARA, NO ´RAZO DE 15 (QUINZE) DIA

Seção III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 289872-63.2012.8.09.0206 : 1584 : ALIMENTOS : LVRDS KHRDS REPRESENTANTE : VMDS REQUERIDO : LR ADV REQTE : 21850 GO - RENATO FREITAS PIRES 33421 GO - PAULO RENATO DE FREITAS NEVES ADV REQDO : 21850 GO - RENATO FREITAS PIRES DESPACHO : CUIDA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FORMULADO POR VIVIA MARIA DOS SANTOS E LUZI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5932 “1ª) O débito atualizado corresponde a R$ 4.233,29 (quatro mil duzentos trinta três reais, e vinte e nove centavos). A requerente e o requerido acordaram em compensar o valor da dívida de alimentos com o valor requerido a título de partilha de bens, na ação 8006178-26.2021.8.05.0146, que versa sobre a dissolução da união estável das partes. Assim, não re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8428 “1ª) O requerido pagará a título de pensão alimentícia a seu filho o percentual de 16,5% (dezesseis vírgula cinco por cento) do salário mínimo vigente à data de cada pagamento, correspondente, atualmente, a R$ 199,98 (cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), devendo ser aberta conta bancária para este fim, enquanto isto, a pensão aliment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 4685 e Giovanna deva ser mantida com a genitora(requerida), e que o requerente(genitor) mantenha o sistema de visitas, como habitualmente já vem ocorrendo e seguindo a sua sugestão, qual seja: quinzenalmente, retirar as crianças na casa materna às sextas feiras a noite, devolvendo-as no domingo às 18h. Outra não foi a co

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1302 mínimo nacional, minorando-os para 15% sobre o salário mínimo vigente que atualmente corresponde ao valor de R$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos) mensais, oficiando-se o Juízo “a quo”, até ulterior julgamento, e por fim consequente prosseguimento da ação principal, pelos fundamentos acima expostos, nos termos do art. 1.019, inciso

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 816 310 acompanhado(a) do(a) seu(ua) constituinte (PORTARIA 10/2012 dos Juízes desta Comarca), à audiência de conciliação designada para o dia 12/11/2013, às 15h30min, na sala das audiências da 3ª Vara desta Comarca. Caso a suplicada não compareça ao ato e nem apresente justificativa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o cont

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 GUARDA E RESPONSABILIDADE TARA MPBA 33304 GO - SUELI GONCALVES DA SILVA CARDOSO 9353 GO - DERCI NERIS SAMPAIO DESPACHO : AO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, E DEFIRO TAO SOMENTE O DIREITO DE VISITAS DO GENITOR A FILHA MENOR, FIXANDO ESTAS DE AC ORDO COM A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS 29, EM FINAIS DE SEMA NA

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1285 Belém, dia, mês e ano registrado no sistema PJE. DRA. ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Número do processo: 0861497-87.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: L. N. D. S. Participação: REQUERENTE Nome: F. L. D. S. M. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO