Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 Dos descontos 2176 Não há falar-se em direito à indenização pelos custos com advogado contratado, uma vez que o art. 133 da CF não tornou O contrato de trabalho celebrado entre as partes possui previsão obrigatória a presença deste profissional no Processo do Trabalho. quanto à possibilidade de desconto do salário por danos causados Com efeito, constitui facu

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 2182 advogado contratado, uma vez que o art. 133 da CF não tornou O contrato de trabalho celebrado entre as partes possui previsão obrigatória a presença deste profissional no Processo do Trabalho. quanto à possibilidade de desconto do salário por danos causados Com efeito, constitui faculdade da parte a contratação de advogado pelo empregado, na forma do art. 46

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 527 291.01.2011.007299-5/000000-000 - nº ordem 865/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS - ISAIAS OLIVEIRA DA CRUZ X BANCO ABN AMRO REAL SA - Deverá o(a) credor(a) informar se o acordo celebrado nos autos foi ou não totalmente cumprido. - ADV MOZART ALEXANDRE OMETTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 687 SP 220449 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 291.01.2012.001037-4/000000-000 - nº ordem 101/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - CARLOS AUGUSTO LIGEIRO X BV FINANCEIRA S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o requerido a devolver ao autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2596 Hospitalar - Alexsandro de Jesus Silva - Diante do exposto, JULGO LIMINARMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Alexsandro de Jesus Silva em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM e o faço para determinar o cancelamento do desconto de 2% da remuneração, considerando i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 528 184,40 - ADV ERIKA CRISTINA CASERI PIVA OAB/SP 220449 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274 291.01.2011.007707-0/000000-000 - nº ordem 925/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários TADAO OKUSHIRO X BANCO DO BRASIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 541 - Gian Carlos Lion - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Apresente, o autor, suas contra-razões ao Recurso de Apelação interposto pelo requerido. - ADV: SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0006953-63.2012.8.26.0291 (291.01.2012.006953) - Procedimento

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 721 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000483-02.2017.5.17.0013 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO JULIANA DO PRADO TRES(OAB: 22742/ES) ADVOGADO FELIPE LUDOVICO DE JESUS(OAB: 21125/ES) RECORRIDO MARCOS VIEIRA AMORIM ADVOGADO TIAGO CAMPOS LESSA FERNANDES(OAB: 23149/ES) RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 467

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 12306 sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 8.500,00, no importe de R$ 170,00. Presidiu o julgamento o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) JOSÉ RUFFOLO Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados ANA CRISTINA LOBO PETINATI, MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA e JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS. Relator(a): o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) ANA CRISTINA LOBO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 558 a fixação de honorários nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO OAB/SP 90634 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516 291.01.2011.006259-5/000000-000 - nº ordem 732/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA - MARIA APAREC